RECONHECIMENTO

Mato Grosso conquista Selo Diamante de Transparência Pública pela quarta vez consecutiva

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Mato Grosso conquista Selo Diamante de Transparência Pública pela quarta vez consecutiva

O Governo de Mato Grosso foi agraciado, nesta quinta-feira (19), com o Selo Diamante de Transparência Pública pela quarta vez seguida. Essa é a certificação máxima do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Na edição de 2026, o Estado atingiu 97,8%, a maior marca já obtida desde o início das premiações.

A coordenação do Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso cabe à Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que acompanha e orienta os órgãos e entidades estaduais para assegurar a publicação de informações públicas e ampliar o acesso da sociedade aos dados da administração estadual.

O secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, representou o governador Otaviano Pivetta na ocasião e afirmou que o reconhecimento enche de orgulho Mato Grosso e decorre do esforço conjunto dos órgãos e entidades estaduais para facilitar o acesso da população às informações públicas. "O PNTP é motivo de orgulho para o nosso Estado. Agradeço a todos os órgãos e entidades que não mediram esforços para que alcançássemos uma pontuação ainda maior do que nos anos anteriores, elevando o nível de transparência que oferecemos ao cidadão mato-grossense", declarou.

Paulo Farias também reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o aprimoramento contínuo da transparência pública e com a facilitação do acesso da população às informações sobre a administração estadual. "Estamos entre os cinco governos estaduais com os portais mais transparentes do país. Entendemos que a transparência é um dos pilares da democracia brasileira. A cada ano avançamos mais e trabalharemos para que, na próxima avaliação, possamos alcançar uma posição ainda melhor", afirmou.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Teis, cumprimentou os órgãos e entidades certificados e salientou que a transparência pública deve ser vista igualmente como política pública, pois permite à população fiscalizar a aplicação dos recursos arrecadados. "Transformar o gasto público em política pública pode parecer até redundante, mas é necessário para que o cidadão saiba onde o seu dinheiro está sendo aplicado", disse.

No ciclo de 2026, Mato Grosso obteve a maior pontuação entre as quatro edições em que recebeu a certificação máxima. O índice de 97,8% supera os 95,3% de 2025, o que evidencia a evolução do Estado no cumprimento dos critérios de transparência avaliados pelo programa.

Os números também colocam Mato Grosso acima dos parâmetros nacionais. Das 10.879 entidades públicas avaliadas no país, a média de transparência foi de 69,6%. Entre as entidades estaduais, a média ficou em 89,9%, e os poderes executivos estaduais registraram 70,6%. No âmbito estadual, considerando os 300 órgãos e entidades dos diferentes poderes avaliados, a média foi de 78,5%.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso e coordenador nacional do PNTP, Antonio Joaquim, ressaltou a relevância do programa para fortalecer a transparência e estimular o cumprimento da legislação pelas instituições públicas. "Tenho muito orgulho do PNTP, porque é uma política pública extremamente importante. O programa nasceu em Mato Grosso, quando menos de 30% das instituições cumpriam a Lei de Transparência. Naquele momento, percebemos que, se a situação era essa no Estado, provavelmente o cenário se repetia em outras regiões do país. Hoje, o programa se tornou gigante, com quase 11 mil instituições avaliadas. Somente em Mato Grosso foram 300. Isso demonstra a dimensão e a importância dessa iniciativa", destacou.

Segundo Antonio Joaquim, o programa é um indutor relevante do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), pois incentiva as instituições a disponibilizar dados que permitam à população acompanhar a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas públicas. Ele também mencionou a credibilidade nacional da iniciativa, que conta com a atuação dos órgãos de controle interno na avaliação dos portais e das práticas de transparência. "O PNTP é um sucesso como política pública permanente. É uma iniciativa de grande credibilidade, reconhecida nacionalmente, e tenho muito orgulho de fazer parte dessa história", completou.

O Programa Nacional de Transparência Pública é liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). A iniciativa avalia os níveis de transparência ativa dos órgãos e entidades públicas brasileiras, estimulando a divulgação de informações de interesse coletivo e o aperfeiçoamento dos portais de transparência.