MATO GROSSO

ALMT aprova em primeira votação orçamento de 2027 com R$ 46,12 bilhões e R$ 5,65 bilhões em investimentos

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ALMT aprova em primeira votação orçamento de 2027 com R$ 46,12 bilhões e R$ 5,65 bilhões em investimentos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (18), em primeira votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta estima receitas e fixa despesas do Governo do Estado em R$ 46,12 bilhões, montante 13,07% maior que o previsto para 2026, e reserva R$ 5,65 bilhões para investimentos.

O texto chegou ao Legislativo por meio do Projeto de Lei nº 1.144/2026, de autoria do Poder Executivo, e define tanto a previsão de arrecadação quanto a distribuição dos recursos públicos, abrangendo a manutenção dos serviços, os investimentos e o custeio da administração estadual.

Do total do orçamento, R$ 32,22 bilhões estão no orçamento fiscal e R$ 13,9 bilhões no orçamento da seguridade social. Os investimentos de 2027, de R$ 5,65 bilhões, representam avanço de 23,67% sobre o orçamento atual e equivalem a cerca de 12,25% do total estadual, com aplicação prevista em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.

Na infraestrutura, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficará com R$ 4,337 bilhões, sendo R$ 1,31 bilhão para pavimentação de rodovias. As maiores fatias do orçamento estão com a Previdência Social, que terá R$ 7,91 bilhões; a Educação, com R$ 6,85 bilhões e crescimento de 12,46%; e a Segurança Pública, com R$ 4,92 bilhões, alta de 6,22% frente a 2026.

O projeto também cumpre os mínimos constitucionais de saúde e educação: R$ 5,07 bilhões para a saúde, R$ 2,69 bilhões para o ensino e R$ 3,18 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Outra previsão é a reserva de R$ 1,068 bilhão para o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, estimado em 5,36%, tendo como principal referência a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com a aprovação em primeiro turno, a matéria continua em análise na Assembleia Legislativa e deverá ser votada em definitivo até o encerramento do ano.