ILUMINAÇÃO

Cuiabá aponta dívida de R$ 73 milhões da Energisa e contesta cobrança de R$ 6 milhões na Justiça

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Cuiabá aponta dívida de R$ 73 milhões da Energisa e contesta cobrança de R$ 6 milhões na Justiça

A Prefeitura de Cuiabá sustenta que a Energisa lhe deve mais de R$ 73 milhões, somando valores reivindicados pela administração, prejuízos calculados e multas do Procon Municipal. O levantamento foi mostrado nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal, pelo diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton. Paralelamente, a concessionária cobra na Justiça cerca de R$ 6 milhões do município, quantia que a gestão municipal rejeita.

O total supera R$ 72,95 milhões e abrange R$ 30,95 milhões que a Prefeitura considera devidos pela Energisa, mais de R$ 4 milhões em perdas estimadas pela falta de abatimentos ligados à modernização da iluminação pública e mais de R$ 38 milhões em multas do Procon Municipal. As quantias têm origens distintas e incluem valores ainda em disputa. Deduzindo R$ 7,64 milhões cobrados pela concessionária como recuperação de consumo, o saldo líquido dessas parcelas ficaria acima de R$ 65,31 milhões.

A exposição aconteceu depois de a Energisa recorrer à Justiça para cobrar aproximadamente R$ 6 milhões da Prefeitura de Cuiabá relativos a contas de energia. Wellaton esclareceu que o município contesta sobretudo as faturas de setembro e outubro, por avaliar que os valores não traduzem a queda de consumo gerada pela modernização da iluminação pública.

“A Prefeitura está economizando energia. Por que ainda está vindo esse valor a maior? É o que todo consumidor hoje em dia está passando aqui em Cuiabá. A Prefeitura economizou e a gente está contestando essa fatura.”, declarou Wellaton.

O levantamento da Limpurb indica R$ 30,95 milhões que seriam devidos pela Energisa ao município. Desse montante, R$ 7,92 milhões dizem respeito a valores da taxa administrativa sobre a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), e R$ 23,02 milhões se referem à iluminação interna de condomínios.

Após deduzir R$ 7,64 milhões cobrados pela Energisa como recuperação de consumo, o saldo apurado pela Prefeitura é de R$ 23,31 milhões a receber da concessionária. A administração defende um encontro de contas para debater os valores e resolver as pendências financeiras.

Outro ponto da contestação envolve a economia proporcionada pela instalação de luminárias de LED. Conforme a Limpurb, a redução mensal estimada é de R$ 811 mil, mas o benefício não apareceria nas faturas. O prejuízo acumulado, segundo os cálculos apresentados, passaria de R$ 4 milhões.

“Estamos economizando na nossa conta de energia e estão cobrando ainda o mesmo valor, como se a gente tivesse aquelas lâmpadas a vapor. Essa é a maior contestação que a Prefeitura tem contra a Energisa.”, ressaltou Wellaton.

A modernização faz parte do programa MT Iluminado, feito em parceria com o Governo de Mato Grosso. Mais de 64 mil luminárias de LED foram disponibilizadas para Cuiabá, e 112 bairros já têm cobertura integral da nova tecnologia.

Além dos valores reivindicados pela Prefeitura, a Energisa soma mais de R$ 38 milhões em multas aplicadas pelo Procon Municipal nos últimos cinco anos. A concessionária também lidera o ranking de reclamações do órgão, conforme o levantamento apresentado durante os esclarecimentos.

A secretária adjunta do Procon, Mariana Borges, explicou que as principais queixas envolvem contas duplicadas, aumentos sem justificativa, cortes indevidos de energia e dificuldades no atendimento aos consumidores. Segundo ela, a empresa não paga multas ao órgão desde 2024.

“A Energisa judicializa tudo. Ela precisa ter certidão negativa para ficar regular com a Aneel. Então, judicializa essas multas e contesta os valores. Porém, na hora de contestar, não apresenta argumentos para justificar aquela má prestação de serviço.”, afirmou Mariana.

A secretária adjunta também comparou a situação da Prefeitura com reclamações de consumidores que têm energia solar e não identificam os abatimentos esperados nas contas de luz. Ela defendeu mais transparência no faturamento e uma atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor para cobrar melhorias da concessionária.

Wellaton afirmou que a Prefeitura seguirá cobrando os valores que considera devidos pela Energisa e contestando as faturas que não refletem a economia obtida com a modernização da iluminação pública. O objetivo é fazer o encontro de contas e buscar uma solução para as divergências financeiras com a concessionária.