O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada na última terça-feira (12), parecer prévio favorável à aprovação com ressalvas das contas de governo dos municípios de Itiquira e Chapada dos Guimarães, relativas ao exercício de 2025. As duas prefeituras apresentaram superávits orçamentários superiores a R$ 14 milhões e desempenho positivo na arrecadação de receitas próprias. Os processos tiveram como relatores o conselheiro Waldir Teis e o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, respectivamente.
Em Itiquira, a receita arrecadada somou R$ 184,25 milhões, enquanto as despesas realizadas chegaram a R$ 170,13 milhões, resultando em superávit de R$ 14,1 milhões. Em Chapada dos Guimarães, a receita arrecadada ajustada foi de R$ 206,7 milhões e as despesas totalizaram R$ 192,4 milhões, com superávit de R$ 14,3 milhões. A arrecadação própria alcançou R$ 46,64 milhões em Itiquira e R$ 38,2 milhões em Chapada dos Guimarães, sendo que neste último município o montante representa crescimento de R$ 2,7 milhões em comparação com 2024.
Segundo o conselheiro-relator Waldir Teis, Itiquira atendeu a todos os percentuais constitucionais e legais. O índice de liquidez do município indicava R$ 2,16 disponíveis para cada R$ 1,00 de dívida, e o índice de transparência alcançou 80,15, classificado como bom e elevado. Na saúde, foram aplicados 15,09% das receitas tributárias, acima do mínimo de 15%. Na educação, o município destinou 25,21% da receita de impostos e transferências, superando o mínimo constitucional de 25%. Os recursos do Fundeb foram aplicados em 88,37% na valorização dos profissionais da educação básica, acima do mínimo de 70%. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 48,09% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O município de Itiquira não apareceu entre os maiores desmatadores do bioma Cerrado e registrou redução nos focos de queimadas: foram 1.345 focos em 2025, contra 1.849 em 2024, queda de 27,26% no período. No voto, o relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e recomendou à Câmara Municipal que oriente o chefe do Poder Executivo a adotar medidas de aprimoramento da gestão fiscal, orçamentária e contábil, além de melhorias nas políticas públicas e nos indicadores sociais.
Em Chapada dos Guimarães, a aplicação em saúde foi de 24,02% das receitas tributárias. As despesas com pessoal do Poder Executivo somaram 39,58% da Receita Corrente Líquida (RCL). Na educação, o município destinou 25,35% da receita de impostos e transferências, e aplicou 71,05% dos recursos do Fundeb na valorização dos profissionais da educação básica.
O relator recomendou que a Câmara Municipal determine ao Poder Executivo a correção de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb. "Recomendo que o Poder Executivo se abstenha de terceirizar profissionais da educação básica em desacordo com a Lei Complementar Municipal nº 41/2010 e de custear essas contratações com recursos do Fundeb, observando as disposições do art. 26, § 1º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020. É necessário, ainda, assegurar a adequada comprovação documental de que os recursos foram aplicados na finalidade educacional legalmente estabelecida."
O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e recomendou ao Executivo Municipal medidas para corrigir falhas administrativas e aprimorar a gestão pública. Entre as providências indicadas estão a elaboração de plano de ação para quitar precatórios em atraso, a transferência dos duodécimos à Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês e a ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas.