O governador em exercício de Mato Grosso, Max Russi, assinou nesta quinta-feira (12) a lei que permite ao Estado contratar um financiamento de até R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão aplicados na continuidade de investimentos em infraestrutura, na expansão dos serviços de saúde e na construção de mais 60 mil moradias populares pelo programa SER Família Habitação.
Segundo Max Russi, a redução do endividamento estadual nos últimos anos possibilitou a abertura de capacidade para novos empréstimos. "O Estado conseguiu diminuir muito o seu endividamento nos últimos anos e, com isso, abriu capacidade para novos empréstimos que vão beneficiar a população com diversas obras e ações. É uma boa iniciativa, teve o apoio de todos os deputados da Assembleia Legislativa e, agora, o governo pode pegar esses recursos para chegar na ponta, atender o cidadão e melhorar a qualidade de vida do mato-grossense nos municípios", declarou.
A lei autoriza ainda o uso dos recursos na construção, ampliação, reforma e compra de equipamentos para unidades de saúde, hospitais e laboratórios nos municípios mato-grossenses. No setor de infraestrutura, o financiamento deverá viabilizar obras de asfaltamento, além da construção de rodovias e pontes.
O propósito do empréstimo é garantir que o Estado mantenha o ritmo de investimentos em saúde e infraestrutura, incluindo asfaltamento e obras de rodovias e pontes, enquanto avança na política habitacional.
O projeto enviado pelo Governo de Mato Grosso e aprovado pelos deputados estaduais determina que o Estado destine, por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), um montante equivalente ao valor do financiamento para ações e programas habitacionais. Dessa forma, além de autorizar a contratação do empréstimo, a lei vincula recursos do Fethab à política de habitação, reforçando a previsão de investimentos na construção de moradias.
Acompanharam a assinatura da sanção o deputado federal Juarez Costa, o deputado estadual Chico Guarniei, o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Manciolli, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Hemerson Máximo, e a deputada estadual eleita Alessandra Ferreira.
