O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) promoveu uma inspeção no Cartório do 7º Ofício de Cuiabá, localizado no bairro Quilombo. A ação foi motivada pelo recebimento de diversas representações criminais que apontam suspeitas de falsificação de assinaturas, procurações, selos públicos e escrituras.
A fiscalização aconteceu na segunda-feira (9), atendendo a determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote. O objetivo foi verificar os mecanismos de segurança e os procedimentos adotados pela unidade para detectar possíveis fraudes documentais.
Antes da inspeção, a juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, informou à Corregedoria sobre a existência de vários processos judiciais ligados a suspeitas de irregularidades em documentos apresentados ao cartório. As representações criminais foram protocoladas por Nizete Asvolinsque, oficial e registradora da Quarta Circunscrição Imobiliária de Cuiabá, responsável pelo 7º Ofício.
Os procedimentos questionam a autenticidade de assinaturas, procurações, selos públicos e escrituras, além da possível entrega de documentos fraudulentos à serventia. Com o volume de ocorrências, a Corregedoria concluiu que era necessário realizar uma fiscalização presencial para verificar se os protocolos de conferência documental e prevenção a fraudes são adequados.
A decisão foi assinada pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que determinou ao Departamento do Foro Extrajudicial (DFE) a execução da inspeção. A magistrada ressaltou, contudo, que as informações disponíveis até o momento não comprovam irregularidades funcionais praticadas pela registradora ou pelos servidores do cartório.
Por essa razão, a juíza considerou que não há elementos suficientes para instaurar imediatamente um procedimento disciplinar contra os responsáveis pela unidade. Ainda assim, a quantidade de representações criminais justificou a adoção de medidas preventivas para esclarecer as suspeitas e avaliar a segurança dos serviços prestados.
A fiscalização foi conduzida pela própria juíza Myrian Pavan Schenkel, que estava acompanhada da diretora do DFE, Nilcemeire dos Santos Vilela, e de uma equipe técnica. Durante os trabalhos, foram analisados documentos, registros administrativos e financeiros, além das rotinas de funcionamento da serventia.
A equipe também avaliou os mecanismos usados para conferir a autenticidade dos documentos, os protocolos de segurança dos atos notariais e registrais e as medidas adotadas para evitar fraudes. Ao término dos trabalhos, será produzido um relatório detalhado com as constatações da fiscalização. O documento será enviado à Corregedoria, que decidirá sobre a necessidade de novas providências.
