A Justiça do Trabalho negou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para reintegrar uma funcionária da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) que foi dispensada um dia após comparecer a uma manifestação política de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi proferida pela juíza Lívia Freitas Xavier, da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, no dia 24, com o argumento de que não há elementos probatórios suficientes que liguem a demissão a uma eventual perseguição política.
A trabalhadora, identificada pelas iniciais T.M.G., esteve em um evento político em 18 de outubro e divulgou imagens da manifestação em suas redes sociais. No dia seguinte, foi desligada da empresa pública municipal, o que motivou o MPT a apurar possíveis irregularidades na relação entre a administração e os empregados.
A partir desse caso, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública na qual sustenta indícios de assédio eleitoral na instituição. Conforme o órgão, os trabalhadores estariam sujeitos a pressões ligadas à preferência política, como vigilância de publicações na internet, restrições à liberdade de expressão e ameaças de punições profissionais.
O MPT entende que a coincidência entre a participação da funcionária no ato e sua dispensa sugere que o desligamento pode ter motivação ideológica. O órgão também pede medidas para coibir constrangimentos políticos no ambiente de trabalho e garantir que os empregados possam fazer suas escolhas eleitorais sem interferência.
Mesmo diante das suspeitas, a magistrada avaliou que seria precipitado determinar a reintegração antes de ouvir a empresa e de aprofundar a análise das provas. A decisão ressalta que a sequência dos fatos precisa ser investigada, mas não basta, por si só, para concluir que houve discriminação.
Outro ponto observado foi a origem das informações que embasaram a denúncia. A principal declaração apresentada ao Ministério Público veio da própria trabalhadora demitida. A juíza reconheceu a relevância do depoimento, mas considerou necessários outros elementos que confirmem a alegada perseguição.
A ação também cita uma gravação do prefeito Abilio Brunini (PL) na qual ele demonstra resistência à permanência de apoiadores de determinada candidatura presidencial em cargos de confiança. A Justiça, contudo, entendeu que a declaração não pode ser automaticamente vinculada ao caso, pois a funcionária dispensada tinha vínculo celetista e não ocupava cargo de confiança.
As acusações sobre fiscalização de redes sociais, restrições a determinadas roupas e supostas exigências de participação em atividades eleitorais também não foram consideradas suficientemente comprovadas para justificar uma intervenção judicial imediata.
Na avaliação da magistrada, nem mesmo a falta de resposta da Empresa Cuiabana a uma recomendação enviada pelo MPT pode ser interpretada como reconhecimento das irregularidades denunciadas.
Com a negativa da liminar, a funcionária não será reintegrada neste momento. A decisão, no entanto, não encerra a discussão sobre a existência de eventual perseguição política. A empresa deverá ser notificada para apresentar sua defesa e os documentos relativos ao desligamento, permitindo que as circunstâncias da demissão sejam examinadas ao longo do processo.
