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Todas as postagens marcadas "campeche"

JUSTIÇA26/07/2022 - 17:40

Mantida proibição de intervenções em terreno em área de preservação na Praia do Campeche

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma liminar que determinou a proibição de novas obras e intervenções em um terreno na Avenida Campeche,...
JUSTIÇA24/01/2022 - 17:51

União não deve pagar multa por descumprimento de fiscalização de construção ilegal no Campeche

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu à União a suspensão de multa diária de R$ 5 mil pela falta de ações de fiscalização...