Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família apresenta relatório semestral e celebra metas alcançadas em 2024

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sediou, em Brasília, a 3ª Reunião Ordinária de 2025 da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (RFBC). Com uma pauta estratégica voltada ao fortalecimento da governança e da integridade dos programas sociais, o encontro reuniu, nesta quinta-feira (3.07), diversos representantes do Governo Federal.

Estiveram presentes representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) e da Secretaria Nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad), pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Entre os destaques da reunião estiveram a apresentação do Relatório Semestral da Rede, informes gerais, a possibilidade de articulação com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o lançamento do Prêmio Simone Albuquerque, promovido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reconhecimento a experiências inovadoras na gestão e no controle social da política de assistência.

Durante o encontro, os membros da RFBC destacaram o papel da Rede como instância articuladora de ações que contribuíram diretamente para os resultados expressivos do Programa Bolsa Família (PBF), também foi destaque a adesão de todos os municípios, do Distrito Federal e os estados ao programa e ao Cadastro Único (CadÚnico).

Advertisement

“É com imensa alegria que anunciamos que 100% dos municípios brasileiros aderiram ao Programa Bolsa Família. Esse é um marco histórico que demonstra o compromisso das gestões municipais com a proteção social e o fortalecimento das políticas públicas de combate à pobreza e à fome. A adesão total significa que todos os municípios agora assumem a responsabilidade de implementar e apoiar os planos de fiscalização dos Conselhos Municipais de Assistência Social alinhados às diretrizes da Rede Federal de Fiscalização. É um passo fundamental para garantir a efetividade e a transparência do programa em todo o território nacional”, celebrou o coordenador da Rede, João Paulo Santos.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o MDS atingiu 100% das metas previstas para o Bolsa Família em 2024, primeiro ano do Plano Plurianual 2024-2027. O programa destinou R$ 169 bilhões em benefícios ao longo do ano e foi apontado como uma das principais ferramentas de combate à pobreza e à desigualdade no país.

Relatório Semestral 

O Relatório Semestral, apresentado na reunião, traça um panorama das ações desenvolvidas no primeiro semestre de 2025, destacando articulações institucionais, resultados alcançados e o planejamento das próximas atividades. A atuação da Rede envolve diferentes ministérios e órgãos estratégicos, como CGU, AGU, Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério da Gestão e da Inovação, além de instituições como a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), os tribunais de contas e o CNAS.

No primeiro semestre, a Rede consolidou ações com base em princípios como a não criminalização da pobreza, o fortalecimento do controle social e o combate estruturado a fraudes, por meio de cruzamentos inteligentes de dados.

Advertisement

Plano de Ação 2025

A RFBC aprovou ainda, em sua primeira reunião ordinária de 2025, realizada em fevereiro, o Plano de Ação para o ano vigente, publicado em março pela Portaria nº 1.066. A estratégia está estruturada em três eixos – Prevenção, Fiscalização e Qualificação – e se materializa em seis ações e três grupos técnicos voltados para temas-chave da política social:

Ações Estratégicas:

Organização das Missões Institucionais;

Consolidação da Unidade de Gestão de Riscos e Pesquisa Estratégica do Cadastro Único;

Advertisement

Enfrentamento à Desinformação;

Alinhamento Estratégico do Controle e Fiscalização;

Promoção de Boas Práticas de Gestão e Controle Social;

Fortalecimento da Participação Social.

Grupos Técnicos:

Advertisement

• Redução de Litigiosidade
  

• Orçamento, Fiscalização e Estruturação do SUAS
  

• Aperfeiçoamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Com esses pilares, a RFBC reforça seu papel como espaço de construção coletiva e articulação federativa, orientado pela efetividade das políticas públicas e pela proteção dos direitos sociais. A íntegra do lançamento do Plano de Ação 2025 está disponível no canal oficial do MDS no YouTube. 

Assessoria de Comunicação – MDS

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome