IOF: proposta de conciliação do STF repercute no Senado

O impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF entrou em novo capítulo nesta sexta-feira (4). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs uma conciliação para que Executivo e Legislativo possam chegar a um consenso. Ele também suspendeu os decretos presidenciais que aumentaram o imposto e o decreto legislativo que cancelou esse aumento. As medidas repercutiram entre os senadores e as opiniões ficaram divididas.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), avalia que a decisão de Moraes é uma tentativa de entendimento em prol da harmonia entre os Poderes.

— O ministro Alexandre de Moraes demonstra, mais uma vez, equilíbrio e firmeza. Em um cenário de tensões, ele busca o caminho do entendimento, abrindo o diálogo e a oportunidade para o governo resolver a questão fiscal, e encontrar uma solução para o problema — declarou o senador.

O senador Marcio Bittar (União-AC) disse em redes sociais que os ministros do STF não representam o povo e atualmente têm mais poder que o presidente da República, senadores e deputados.

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“Desde quando o Judiciário tem poder para vetar uma decisão legítima, aprovada por ampla maioria, dentro da lei? Desde quando um ministro pode convocar ‘audiência de conciliação’ entre Executivo e Legislativo como se fosse uma espécie de imperador do Brasil? Isso é golpe institucional. É ativismo judicial escancarado. É uma Corte que rasgou a Constituição e decidiu governar o país sem voto”, publicou Marcio Bittar.

Também pelas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, considerou que a decisão do ministro vai impedir o aumento do IOF, como decidiu a maioria dos deputados. “Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, acrescentou Motta.

Impeachment

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) sugeriu o impeachment do ministro do STF.

— Presidente Davi Alcolumbre, presidente do Senado, paute o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Ele acabou de desmoralizar tanto o Congresso Nacional e o presidente da República. (…) Para que serve o presidente da República. Para que servem senadores e deputados? Quem manda no Brasil hoje é o ministro Alexandre de Moraes — afirmou Cleitinho.

Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), a única preocupação do governo federal é aumentar a arrecadação de impostos. Ele concordou com o cancelamento do decreto presidencial por Moraes, que impede o aumento do IOF, mas disse estranhar a proposta de conciliação. Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Efraim Filho (União-PB) também analisaram a situação em respostas à Agência Senado.

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Efraim Filho, líder de seu partido no Senado, afirmou ser “muito difícil para o Congresso aprovar qualquer tipo de acordo que envolva a retomada do IOF”. Já Rogério Carvalho, líder do PT, concordou com a busca por conciliação proposta por Moraes.

— É uma iniciativa muito boa do STF buscar a conciliação, mas todos nós sabemos que a conciliação não pode estar acima da Constituição. Portanto, que a conciliação ocorra, mas que a Constituição seja preservada. Que o Executivo possa cumprir a sua função, que é editar decretos, e que o STF possa avaliar o limite desses decretos e que a Câmara respeite o papel do Executivo assim como o Executivo tem respeitado o papel da Câmara — afirmou Rogério Carvalho.

O senador Flávio Bolsonaro, por sua vez, criticou a decisão de Moraes e disse que não cabe ao STF ajudar o governo federal na questão de aumento de impostos.

“Um único juiz (adivinha quem?) suspende decisão dos plenários da Câmara e do Senado tomadas por ampla maioria! O PDL que revogou o aumento de mais um imposto proposto por Lula deu-se pois era ilegal, tinha caráter meramente arrecadatório (o que é vedado por lei). […] O novo ‘fundamento’ para o STF não declarar a ação inepta e arquivá-la é que houve um ‘indesejável embate’, vamos fazer uma ‘conciliação’? Não cabe ao STF ajudar o governo em suas pautas insanas!”, publicou o senador na internet.

O senador Plinio Valério (PSDB-AM) afirmou que Moraes é ” famoso por invadir a nossa área legislativa, mandando no país”.

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— Agora desafia e bota no cabresto os dois outros Poderes, Executivo e Legislativo. Obrigando a uma reconciliação ou conciliação. Que coisa. Que período que a gente está vivendo. As leis não valem mais nada. (…) Algo está muito, muito, muito errado nesse país. E a nossa democracia que é tão nova ainda está em perigo sim.

A decisão

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos de três decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF e, também, o decreto legislativo que havia cancelado os três decretos presidenciais. O ministro agendou uma audiência de conciliação para 15 de julho, às 15h. Deverão participar os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara, Hugo Motta. Para Moraes, o impasse sobre o IOF vem contrariando o mandamento constitucional da harmonia entre os Poderes.

Também devem participar da conciliação a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e os partidos autores das ações que resultaram na decisão de Moraes — Psol e PL.

O ministro explica em sua decisão que o IOF tem como principal função a regulação do mercado financeiro e da política monetária, ou seja, tem natureza extrafiscal, não arrecadatória. Se ficar demonstrado que o Executivo usou o aumento apenas para arrecadar mais, poderá haver desvio de finalidade, acrescenta.

Quanto ao decreto legislativo, Moraes diz “que a sustação, pelo Congresso, de atos do Executivo deve ser excepcional e incidir apenas sobre o ato normativo que extrapole o poder regulamentar”. Ele também diz que “o decreto legislativo não admite que seja operado pelo Congresso Nacional contra decretos autônomos, que não estejam regulamentando lei editada pelo Poder Legislativo”.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado