CCT pode aprovar a criminalização da má conduta científica

A má conduta praticada por cientistas, especialmente contra a saúde pública, poderá virar crime com pena de três a cinco anos de prisão e multa. É o que prevê um dos projetos de lei (PL 330/2022) na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que se reúne na quarta-feira (9), a partir das 10 horas.

Práticas enquadradas como má conduta científica incluem a ocultação ou adulteração de dados de pesquisas (como identificação de participantes e número de voluntários), a falsificação de ensaios clínicos ou resultados laboratoriais e o uso inadequado de dados estatísticos.

O projeto é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), com parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Mourão ressaltou que a liberdade acadêmica deve ser garantida e não se pode criminalizar a ousadia e a criatividade científica, mas é importante separar a má-fé de eventuais erros metodológicos, que podem acontecer ao longo de uma pesquisa.

“Em 2017, o governo da China identificou mais de quatrocentos pesquisadores envolvidos em fraudes e má conduta. Como resposta, determinou tolerância zero com essas práticas, pois levam a pesquisa daquele país ao descrédito”, exemplificou.

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Inteligência artificial

Durante a reunião, a CCT também deve votar o plano de trabalho para a sua avaliação de política pública no ano de 2025. A proposta é avaliar a aplicação da inteligência artificial no país.

O requerimento (REQ 7/2025 – CCT) foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), enfatizando os impactos desse setor para o desenvolvimento nacional e para a sociedade brasileira.

“A inteligência artificial tem se consolidado como uma das tecnologias mais transformadoras do século XXI, impactando setores estratégicos como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, indústria e serviços. Seu desenvolvimento e adoção responsável podem trazer ganhos significativos para a produtividade, eficiência dos serviços públicos e qualidade de vida da população”, argumenta o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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