Integração e fortalecimento de políticas sociais do MDS promovem avanços contra o trabalho infantil

No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta quinta-feira (12.06), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), reitera o compromisso pela causa e enfatiza o fortalecimento e a integração de políticas sociais que contribuíram para conquistas nessa causa nos últimos anos. 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), O número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil caiu para 1,607 milhão em 2023 – o menor patamar desde 2016. Além disso, o Brasil foi reconhecido como país pioneiro em iniciativa global da Organização das Nações Unidas (ONU) contra essa causa. 

“Isso é fruto de um trabalho conjunto de todo o Governo Federal e das secretarias que compõem o MDS”, lembrou o ministro Wellington Dias. “O trabalho integrado – conectando assistência social, transferência de renda, segurança alimentar, cuidados e inclusão produtiva – aborda as causas estruturais do trabalho infantil. Quando uma família tem renda, alimentação, cuidados e oportunidades, as crianças ficam protegidas”, completou. 

Assistência Social 

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Entre os avanços realizados pela pasta está o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que desempenha papel central no enfrentamento ao trabalho infantil, com ações preventivas e protetivas, e por meio do qual é executado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). 

As crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são público prioritário dos serviços socioassistenciais, com atendimento articulado pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e pelos  Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

A atual gestão investiu na recomposição orçamentária da rede SUAS. Os repasses federais aos CREAS saltaram de R$ 100,9 milhões, em 2022, para R$ 196,6 milhões, em 2024. No caso do SCFV, o montante passou de R$ 322,1 milhões, em 2022, para R$ 493,3 milhões, em 2024.

Atualmente, o Brasil conta com 2.942 unidades de CREAS em 2.667 municípios, responsáveis pelo acompanhamento especializado de violações de direitos. O SCFV atua de forma preventiva, promovendo vínculos familiares e comunitários com foco no público infantojuvenil.

Conquistas 

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Em relação à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o  Bolsa Família alcançou em 2024 mais de 20 milhões de famílias com investimento de R$ 168 bilhões. O programa conseguiu tirar 92% das famílias com crianças da extrema pobreza, garantindo mais renda e proteção.

Já a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,  junto à Secretaria Extraordinária de Combate à Fome, registrou uma das maiores conquistas recentes: a retirada de 24,4 milhões de pessoas da insegurança alimentar grave em 2024. 

Outro ponto de destaque foi o da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, com a aprovação da Política Nacional de Cuidados pelo Congresso Nacional. A proposta do Governo Federal visa criar diretrizes para o reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado, bem como para a reorganização da sua provisão no Brasil. 

A iniciativa direciona um olhar para todas as pessoas que cuidam, promovendo o acesso ao trabalho decente e estimulando políticas para reduzir a sobrecarga de trabalho no espaço dos domicílios, bem como para atender às demandas e necessidades das cuidadoras e cuidadores não remuneradas.

Além disso, a Secretaria Nacional de Inclusão Socioeconômica criou oportunidades concretas por meio do Programa Acredita no Primeiro Passo, com promoção de qualificação profissional, emprego e empreendedorismo.

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Assessoria de Comunicação – MDS 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome