Cleitinho critica aumento de taxas cartoriais em Minas e cobra ação do CNJ

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento na terça-feira (10), criticou a sanção do governador Romeu Zema a uma lei que aumenta em 266% as taxas cartoriais em Minas Gerais. Segundo Cleitinho, o projeto partiu do Tribunal de Justiça do estado e foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O parlamentar disse que a medida dificulta o acesso da população à casa própria. 

— Não estou entendendo até agora como é que o governador [Romeu Zema] conseguiu sancionar essa lei, logo o governador que é de um partido liberal, o Partido Novo, que fala tanto de diminuir taxa e imposto para a população mineira pagar. Isso aí foi um dos maiores roubos legalizados que eu já vi na vida no estado de Minas Gerais — disse. 

O senador declarou que acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão notifique o Tribunal de Justiça de Minas. Ele também pediu o apoio de senadores e deputados mineiros para pressionar pela revisão da medida. Cleitinho citou casos em que documentos do programa Minha Casa, Minha Vida podem saltar para R$ 7 mil, e registros de imóveis de alto valor, para R$ 200 mil. Ele defendeu que poucos se beneficiam do aumento, como donos de cartórios, enquanto a maioria da população é prejudicada.

Cleitinho também criticou a falta de avanço no projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O parlamentar questionou a atuação de deputados e empresários que, segundo ele, pressionam contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas não agem com a mesma força para aprovar medidas que beneficiem a população de baixa renda. 

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— Não vejo os “leões” para colocarem isso [o projeto de isenção] aqui o mais rápido possível, para a gente beneficiar as pessoas, a população mais humilde. Até agora a gente não votou — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado