Uso do Fundo Nacional de Segurança Pública no combate a crimes de gênero é discutido na Câmara dos Deputados

Brasília, 10/06/2025 – O uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no combate à violência contra a mulher foi debatido em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10). Desde 2020, foram destinados quase R$ 500 milhões ao enfrentamento a esse tipo de crime.

Convidada para participar da audiência, a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, explicou que o Fundo Nacional é o principal instrumento de financiamento da segurança Pública. “Nesse eixo específico, o dinheiro é destinado por intermédio de diversas frentes, como pelas transferências fundo a fundo e pelo custeio das operações e de todas as atividades da Secretaria Nacional de Segurança Pública [Senasp]”, disse a diretora. Os recursos também são usados para fazer parcerias com outros ministérios, como é o caso do Ministério das Mulheres.

Desde o início de 2023, foram repassados, por transferências fundo a fundo, R$ 227 milhões para os estados e para o Distrito Federal usarem no combate à violência contra a mulher. No exercício de 2025, os recursos repassados nessa modalidade somam mais de R$ 116 milhões.

“Precisamos abordar a segurança pública, especialmente quando se trata de violência contra a mulher, com essa característica estruturante, com ações que durem por muito tempo”, disse Camila. A diretora explicou que os entes da Federação utilizam os recursos para reforçar a própria infraestrutura e para modernizar seus equipamentos. “Toda a arquitetura ambiental e estrutural é necessária para receber, recepcionar, ouvir e acolher as mulheres com a dignidade que merecem.”

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Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é outro projeto financiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, com previsão de aportes de R$ 272 milhões. “Esse é um espaço extremamente importante destinado a prestar acolhimento humanizado, proporcionando atendimento psicossocial, além de orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento das vítimas”, destacou Camila.

Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública também foram responsáveis por custear a doação de 327 veículos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no valor total de R$ 42 milhões.

Esses veículos são unidades policiais especializadas, que atuam em conjunto com as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deams). As patrulhas oferecem acolhimento e proteção, com visitas domiciliares, patrulhamento preventivo e monitoramento do cumprimento de medidas protetivas.

ComprasSusp

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A diretora do FNSP, lembrou aos presentes que o Fundo Nacional de Segurança Pública atua em diversas frentes e que, hoje, também gerencia a maior plataforma de compras públicas em segurança pública do Brasil, o ComprasSusp. “São mais de R$ 8 bilhões em atas de registro de preços, as quais também contemplam kits de equipamentos para o enfrentamento à violência contra a mulher, além de gerenciar o aporte de emendas parlamentares”.

A audiência foi requisitada pela deputada Nely Aquino (Podemos-MG).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública