ALMT instala grupo de trabalho para debater e propor soluções ao sistema penitenciário

Foi instalado nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um grupo de trabalho com a finalidade de diagnosticar, sugerir e acompanhar a implementação de políticas públicas para o sistema penitenciário de Mato Grosso. A meta é aprimorar a execução das penas e garantir a segurança dos presídios e da sociedade.

O grupo foi criado pela Mesa Diretora da ALMT e levou em consideração, entre outros fatores, o crescimento das facções criminosas no estado, o decreto do Governo Federal que regulamenta o uso das forças policiais em todo país, a necessidade de estudos e debates sobre políticas públicas voltadas ao sistema penitenciário e as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores penais.

“O objetivo é fazer reuniões com autoridades, visitas e trazer relatórios com informação suficiente para que os deputados possam tomar decisões aqui dentro da Casa. É preciso cuidar dos nossos servidores que estão endividados, adoecidos, mas também garantir segurança para a sociedade”, declarou o presidente do grupo de trabalho, João Batista de Souza.

O deputado Eduardo Botelho (União), um dos proponentes do grupo, afirmou que os presídios se tornaram “os centros de inteligência do crime organizado”, sendo os locais de origem e articulação das facções criminosas, e destacou a necessidade de combater essa realidade.

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“Mas nós também temos o outro lado e não podemos tratar todo mundo lá dentro da mesma forma. Temos que criar oportunidade para aqueles presos que querem retornar à sociedade como bons cidadãos, como pessoas trabalhadoras. Então, é isso que esse grupo de trabalho visa: criar condição para que haja um presídio seguro, mas também condições para aqueles que estão lá trabalhando: os policiais penais, os agentes, os psicólogos, os médicos, os enfermeiros, que fazem o atendimento. É preciso que eles tenham tranquilidade e segurança no trabalho deles”, ponderou.

Eunice Teodora, presidente do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (SINPHESP-MT), defendeu que a execução da pena não seja apenas punitiva, mas também restaurativa. Afirmou ainda que os profissionais que atuam no setor enfrentam dificuldades, especialmente após a publicação da Lei 12.792/2025, que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, os procedimentos disciplinares, o conselho disciplinar, as visitas, a proibição de telefones celulares, a proibição de atividades comerciais (mercadinhos), os procedimentos de inspeção e a revista e a entrada de pessoas nos presídios.

“Essa lei criou um espaço mais seguro para a prisão de líderes de facção. No entanto, ela não trouxe somente a criação de um raio de segurança máxima, mas também a revista pelo scanner corporal em servidores, reduziu o acesso dos servidores ao telefone celular durante a atuação profissional, principalmente de psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros, e isso dificulta muito o atendimento e também o contato com a família”, relatou.

Mercadinhos – Em relação ao funcionamento de mercadinhos nos presídios, João Batista informou que o grupo deverá participar das discussões referentes ao assunto, que serão conduzidas pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

“A Lei de Execução Penal, no seu artigo 13º, define que tem que ter essas cantinas, mas é para vender aquele produto que é permitido e não fornecido. Você cria ali um rol de 10 ou 12 produtos que são realmente o básico. Como disse o deputado Eduardo Botelho, o que não pode é você simplesmente abrir o leque, ter mais produto dentro da penitenciária do que nos grandes atacadistas aqui de Cuiabá. Isso não pode. Outra coisa importante é que o recurso advindo da venda desses produtos seja utilizado para melhoria da estrutura do sistema penitenciário”, frisou.

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Regulamentação – A Polícia Penal Estadual foi criada por meio da Emenda Constitucional 96/2021 e, segundo Batista, ainda precisa ser regulamentada. Por isso, o tema também fará parte da pauta de discussões do grupo de trabalho.

Além de João Batista, a equipe é composta por Emanuel Flores (relator), Rodrigo Luiz Cassimiro da Silva (secretário), Marcelo Padilha (membro) e Aline Epaminondas (membro). Representantes de outras instituições também deverão ser incluídos posteriormente.

Fonte: ALMT – MT