TCE-MT encerra capacitação sobre Orçamento Mulher com palestra sobre políticas públicas e direitos fundamentais

Com o quinto encontro online, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) encerrou, nesta quarta-feira (30), a capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”. A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) de São Paulo, Élida Graziane Pinto, abordou a avaliação de políticas públicas e controle do orçamento pela máxima eficácia dos direitos fundamentais.

A palestrante, que também é professora da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), discorreu sobre como as instâncias de controle social e os movimentos da sociedade organizada podem monitorar o cumprimento das leis orçamentárias. Ela explicou ainda como funciona o ciclo de políticas públicas, impulsionado por sete fases: identificação do problema, agenda, formulação, tomada de decisão, implementação, monitoramento e avaliação.

 “O ciclo das políticas públicas é muito mais um filme do que uma fotografia, pressupõe algo dinâmico. Precisamos interpretar o processo de formulação, de implementação e avaliação das políticas públicas como algo constantemente sob processo de maturação, alteração, disputa e reconstrução”, declarou. 

Élida Graziane Pinto também faltou sobre revisões periódicas e ajustes no Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); duodécimos; emprenho, liquidação e pagamento; Relatório Resumido de Execução Orçamentária; Relatório de Gestão Fiscal e Balanço Geral Anual.

“Sem dinheiro não se realizam direitos. A avaliação de política pública perpassa a execução orçamentária. Ao longo do exercício financeiro, no sentido de um processo dinâmico, temos uma dinâmica cotidiana que atribui legitimidade às opções de despesa e arrecadação, como algo que não é estático apenas ao final, acontece fiscalização, controle social, transparência e possibilidade de alterar a todo momento. O controle é diuturno e concomitante”, destacou a palestrante. 

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A formação se estendeu ao longo do mês de abril e visou qualificar mulheres de diversas entidades para monitorar e fiscalizar o orçamento público sob a perspectiva da igualdade de gênero. As transmissões ao vivo no canal do TCE-MT no YouTube tiveram quase 1 mil visualizações no decorrer da capacitação. Clique aqui e confira a palestra na íntegra. 

Aula inaugural e encontros

Na aula inaugural da capacitação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a notificação das 142 prefeituras do estado quanto à obrigatoriedade da prestação de contas sobre as políticas públicas direcionadas às mulheres nos municípios. Clique aqui e assista na íntegra. 

Já no primeiro encontro, o técnico de controle externo Haroldo de Morais Júnior buscou desmistificar o orçamento público e ampliar a compreensão sobre sua importância e funcionamento. Clique aqui e assista na íntegra. 

O segundo encontro teve como facilitador o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Ricardo Roberto Almeida Capistrano, que se debruçou sobre as políticas públicas direcionadas às mulheres no estado e abordou de que forma o orçamento público pode ser um instrumento eficaz na promoção da igualdade de gênero. Clique aqui e assista na íntegra. 

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O terceiro encontro foi conduzido pela auditora externa Lidiane Anjos Bortoluzzi, que falou sobre o conceito das auditorias operacionais com recorte de gênero e o papel do TCE-MT como indutor de políticas sociais. Clique aqui e assista na íntegra. 

No 4º encontro, a auditora pública externa Síllvia Kasmirski ministrou a palestra com o tema “Ferramentas de Fiscalização e Controle Social”. Clique aqui e confira a palestra na íntegra. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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