Comissão da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados sugere medidas contra fraudes no INSS

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados fizeram sugestões para coibir e evitar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado realizou, nesta terça-feira (29), audiência pública sobre a fraude que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.  

A Polícia Federal identificou que entidades de apoio a aposentados vinham cobrando mensalidades associativas sem autorização, descontando os valores diretamente dos benefícios do INSS. 

Presidente da comissão, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) informou que recebeu da Controladoria-Geral da União (CGU) um relatório de avaliação do INSS referente a 2023-2024, segundo o qual 97,6% dos aposentados e pensionistas afirmaram que não tinham autorizado os descontos.

Segundo ele, o relatório mostra ainda que desde 2017 já havia indícios de irregularidades no INSS. 

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Projeto em tramitação
Zé Silva sugeriu a votação do Projeto de Lei 8593/17, de sua autoria, que exige renovação anual das autorizações dos segurados do INSS para os descontos. O texto tramita apensado ao PL 5482/13, já aprovado pelo Senado.

O substitutivo que reúne os dois projetos, além de exigir a autorização anual, pune entidades associativas ou sindicais de aposentados e pensionistas que, sem a autorização do associado, descontarem a mensalidade diretamente na folha de pagamento.

A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 2018, e Zé Silva pede que haja esforço para que seja votada rapidamente. 

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Aureo Ribeiro criticou a morosidade do INSS

Resposta dura
Já o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu a audiência, sugeriu intervenção mais dura do governo no caso. “A primeira sugestão que eu quero deixar é que seja editada medida provisória, com efeito de lei, e estancar qualquer nível de contribuição.” 

“O TCU [Tribunal de Contas da União] já apurou, já foi a Plenário, já tem um acórdão, e o INSS não tomou a medida necessária para sanar esse problema”, completou.

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Solução extrajudicial
A defensora pública federal Patrícia Bettin Chaves reiterou que a maior parte dos aposentados e pensionistas não tinha autorizado os descontos. Ela informou que a Defensoria já os orientou a solicitar a exclusão desses descontos por meio de canais digitais (Meu INSS, Consumidor.gov e Fala.br) e do telefone 135.

A Defensoria também sugeriu que o INSS melhore a divulgação desses canais. Além disso, cobrou do INSS a fiscalização das entidades associativas e pediu para ingressar em duas ações civis públicas sobre os descontos indevidos.

Patrícia Bettin defendeu uma solução extrajudicial para o ressarcimento dos beneficários do INSS. A ideia dela é construir um grupo de trabalho institucional com a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União para resolver rapidamente a questão dos ressarcimentos. “A ideia é evitar a judicialização em massa dessas demandas”, explicou.

Inércia e morosidade
Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancarias (Abradeb), Raimundo Nonato informou que a associação também busca a reparação dos danos causados aos aposentados e pensionistas. Ele disse que a Abradeb denunciou a fraude bilionária muito antes da deflagração da operação da Polícia Federal.

“Enquanto a Polícia Federal neste momento indicou 11 associações, entre sindicatos e associações, nós da Abradeb já identificamos, em dezembro do ano passado, quatro meses antes da deflagração da operação da PF, 33 associações e sindicatos”, comparou.

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Essas entidades, segundo Nonato, estão listadas na ação civil pública que a Abradeb ingressou contra o INSS. “Nós já reunimos nesse processo mais de 3 mil provas”, complementou.

Nonato acusa o INSS de inércia diante das denúncias e a Justiça, de morosidade. Conforme o presidente da Abradeb, a ação civil pública que denuncia o esquema permanece sem recebimento da petição inicial pela Justiça Federal. 

Defesa do governo
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) ressaltou que as fraudes já que vêm desde 2017 e destacou algumas iniciativas já tomadas pelo governo Lula em relação ao assunto, como a suspensão imediata dos descontos.

“O governo suspendeu os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem de aposentados e pensionistas mensalidades associativas, descontadas diretamente dos benefícios pagos do INSS”, disse Lindenmeyer. 

De acordo com o parlamentar, já foi recuperado cerca de R$ 1 bilhão dos R$ 6,3 bilhões estimados. “E o governo seguirá cobrando ao longo do próprio processo judicial”, acrescentou.

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Ele lembrou ainda que os servidores envolvidos nas fraudes estão sendo responsabilizados e citou o presidente do INSS, que foi demitido.

Ainda segundo Alexandre Lindenmeyer, em 2022, a Medida Provisória 1107 revogou a revalidação periódica das autorizações de desconto e “abriu a porteira para aqueles que já vinham fraudando acelerarem as fraudes”.  

Entidades envolvidas
Vânia Marques Pinho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), apontada pela Polícia Federal como uma das beneficiárias da fraude no INSS, disse que tomou posse há dois dias e se prontificou a prestar mais esclarecimentos posteriormente.

Ela destacou a importância da Contag para os agricultores familiares e pediu que se separe “o joio do trigo”.  

Diogo Campos, representante da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), também acusado de envolvimento no esquema, disse que a entidade informa aos associados o telefone para reclamações e dúvidas no caso de descontos indevidos.

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Se for comprovado que o valor foi descontado indevidamente, há, segundo ele, um setor na confederação para fazer a restituição do dinheiro de forma extrajudicial. 

Mais esclarecimentos
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Zé Silva, informou, por fim, que pediu aos ministros da Previdência, da Controladoria-Geral da União e da Justiça mais esclarecimentos sobre o assunto.

Ele acredita, no entanto, que o governo perdeu a oportunidade de enviar representantes à audiência da comissão.

No dia 6 de maio, porém, o ministro da Previdência deve comparecer à comissão para prestar esclarecimentos. 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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