Ager amplia controle sobre operadoras do transporte intermunicipal de passageiros

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) implementou uma nova metodologia para fiscalizar o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. A estratégia, que passou a utilizar formulários digitais com atualização em tempo real, ampliou a quantidade e a variedade de indicadores de conformidade exigidos das operadoras do transporte intermunicipal, de modo a garantir o cumprimento mais rigoroso das normas estabelecidas pela Agência de Regulação.

O objetivo é promover o aumento da eficiência, da segurança e da transparência do serviço público administrado pela iniciativa privada e regulado pela agência mato-grossense.

A fiscalização abrange a verificação de 36 itens, que incluem desde a manutenção adequada dos veículos até o cumprimento das normas de segurança, higiene, cortesia no atendimento ao público e pontualidade das viagens. Com base nas informações coletadas, a Ager elabora um ranking trimestral de conformidade das operadoras, que passa a ser disponibilizado no site da instituição.

De acordo com o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, essa nova forma de fiscalizar não só facilita a detecção de irregularidades, mas também agiliza o trabalho dos inspetores reguladores permitindo que atuem – ainda em campo -, de forma mais eficiente.

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“A geração do status dos itens fiscalizados em ‘aprovados’ e ‘não aprovados’, realizada digitalmente no universo do checklist de fiscalização, atualmente acessado remotamente pelos inspetores reguladores da Ager e consolidado de forma automática; proporciona maior agilidade na formação do Índice de Ocorrências nas Fiscalizações (IOF). Esse processo gera um robusto banco de dados consolidado, que será utilizado no Sistema de Acompanhamento e Controle (SIAC), integrando-se ao indicador de desempenho de cada concessionário. A iniciativa representa um importante avanço para o reconhecimento da meritocracia, valorizando a qualidade dos serviços prestados”, declarou Nespolo.

Em operação desde janeiro deste ano, os resultados do primeiro trimestre apontaram um aumento significativo no cumprimento das normas estabelecidas pela Ager.

De janeiro a março, a Agência Reguladora fiscalizou 1.775 veículos em diversos polos do Estado. Ao todo, 50.262 itens foram inspecionados. Desse total, 49.454 apresentaram conformidade com as normas estabelecidas, ante os 808 em desconformidade. Também foram emitidos 39 autos de infração e realizadas oito apreensões de veículos de transporte de passageiros.

Os itens que apresentaram os maiores percentuais de desconformidade foram: para-brisa trincado (13,10%), documentos de identificação e Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e – (7,7%), funcionamento do letreiro digital (5,3%), higiene de sanitários (3,5%) e de aparelhos de ar-condicionado (2,8%), limpeza da cabine de passageiros (2,7%) e a realização de viagens nos horários autorizados (1,2%).

Conforme destacou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, “os critérios objetivos estabelecidos nos indicadores, permitem ao fiscal elaborar as notificações com margem mínima de erro, além de oportunizar as concessionárias a construção de um plano de ação que permita a resolução dos problemas, indo ao encontro da fiscalização responsiva”.

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Segundo o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Agência, Silvio Filho, as irregularidades não justificadas resultaram nas emissões de 256 termos de notificação de autuação, com possibilidade de correções e ajustes por parte das concessionárias no prazo de 30 dias. “Caso as irregularidades não sejam corrigidas dentro do prazo, o próximo passo é emitir o auto de infração com a aplicação da penalidade de multa”, completou.

O relatório completo das fiscalizações pode ser acessado no site da www.ager.mt.gov.br, disponível na aba Atividades > Transporte Intermunicipal > Relatório de Atividades 01.2025.

Fonte: Governo MT – MT