Comissão aprova criação de política de atendimento a brasileiras emigrantes em repartições consulares

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui política de atendimento a brasileiras emigrantes nas repartições consulares e nos setores consulares de missões diplomáticas.

A política, denominada Espaço da Mulher Brasileira, tem como objetivos principais:

• o combate à violência doméstica;
• a defesa da emigrante contra a discriminação e a orientação para a salvaguarda de seus direitos humanos;
• a promoção da capacitação e da autonomia da mulher; o apoio ao empreendedorismo feminino; e
• o aprimoramento educacional e profissional da mulher.

Parecer favorável
A medida que consta no Projeto de Lei 1607/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), na forma de um substitutivo.

“A ideia é implementá-la de forma gradual, priorizando as localidades em que se identifique a necessidade de reforço no atendimento a mulheres e adequando a iniciativa à prévia disponibilidade orçamentária, de recursos humanos e de espaço físico nas repartições consulares brasileiras”, explicou a relatora.

O parecer também inclui entre os objetivos da política o apoio à emigrante em situação de vulnerabilidade e risco social.

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Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon