Projeto que cria Carteira Nacional de Docente no Brasil vai à Câmara

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (22) projeto que cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), documento de identificação válido por todo o país e destinado aos professores da educação pública e privada. Caso não haja recurso para apreciação no Plenário do Senado, a matéria seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pelo senador licenciado e atual ministro da Educação, Camilo Santana (CE), e recebeu parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE).

De acordo com esse projeto de lei (PL 41/2025), a carteira conterá, no mínimo, os dados básicos de identificação do profissional, local onde trabalha, foto, validade e QR Code para validação. O texto determina que as normas para expedição virão em regulamento posterior.

Ainda de acordo com a proposta, os estados, o distrito federal e os municípios ficarão responsáveis por fornecer à União as informações e os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação, conforme disposto em ato do ministro da Educação.

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Camilo Santana, autor do projeto, ressalta que a intenção é facilitar a comprovação do vínculo profissional. Ele observa que, atualmente, os professores precisam apresentar contracheques ou outros documentos emitidos pelas secretarias de educação, enquanto órgãos públicos e empresas não possuem protocolos padronizados para atestar a veracidade e a validade dos diferentes documentos apresentados.

Já Cid Gomes, relator da matéria, destaca que a iniciativa promove a valorização e o reconhecimento dos professores e facilita o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor. Ele também enfatiza que a proposta valida, para os professores, o pertencimento a uma categoria profissional de reconhecida relevância social.

Para Camilo Santana, a padronização da identificação — por meio da nova carteira — pode garantir o acesso a direitos e benefícios, sendo que alguns deles até já existem, mas nem sempre são usufruídos. Ele lembra que há estados e municípios onde os profissionais da educação têm direito à entrada gratuita ou subsidiada em atrações culturais, ou são priorizados para determinados serviços de saúde, como a vacinação. Cid Gomes, relator da matéria,  concorda com isso.

— Com acesso prioritário padronizado a serviços públicos e preços diferenciados na aquisição bens e serviços, inclusive nos períodos de férias e quando em deslocamentos, os professores terão ganhos positivos consideráveis de autoestima. Não é demais esperar que isso se reverta em prol do trabalho docente cotidiano, menos absenteísmo e até melhoria do padrão e da qualidade das aulas e dos relacionamentos interpessoais — disse Cid Gomes.

Os senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Damares Alves (Republicanos-DF) e Zenaide Maia (PSD-RN) destacaram que a iniciativa, apesar de simples, é louvável ao buscar valorizar e reconhecer a importância dos profissionais da educação.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado