Direto de Brasília
Câmara analisa projeto que autoriza Finep a assumir contratos de agente financeiro que sofrer falência; acompanhe
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 2996/24, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que inclui a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) entre as instituições que assumirão os créditos de bancos relacionados a financiamentos de fomento.
Atualmente, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) contam com essa facilidade.
Segundo a autora, a intenção é facilitar a transferência dos direitos aos créditos decorrentes do financiamento concedido pelo banco em falência, liquidação extrajudicial ou intervenção, já que essa instituição financeira é apenas o agente financeiro da operação com recursos públicos.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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