Governo prevê cortes bilionários no Proagro ao definir metas para 2026

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 já está nas mãos do Congresso Nacional. O texto, que serve de base para a construção do Orçamento da União, traz estimativas econômicas para o próximo ano e, entre os pontos de interesse do setor rural, destaca uma previsão de economia significativa com o Proagro — o programa que cobre perdas na produção agrícola.

De acordo com o governo, as novas regras devem gerar uma economia de R$ 3,8 bilhões já em 2025. Esse número supera, com folga, os R$ 2 bilhões inicialmente projetados. Se as mudanças forem mantidas, a economia acumulada pode chegar a quase R$ 19 bilhões até 2029.

Essa redução vem de ajustes feitos ao longo de 2024 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Foram sete medidas no total, todas com foco em limitar os gastos públicos com o programa. Entre elas, está a redução do limite para que financiamentos entrem automaticamente no Proagro: o teto anual caiu de R$ 335 mil para R$ 270 mil por produtor. Só essa mudança deve garantir uma economia de R$ 600 milhões em 2025, segundo os técnicos do governo.

Mas a medida com maior impacto foi a que alterou o valor máximo da indenização. Até 2023, era possível ter cobertura de até 100% da lavoura, desde que respeitado o zoneamento agrícola. A partir de 2024, esse limite foi reduzido para 85%. Com isso, a estimativa é cortar mais R$ 2,2 bilhões dos gastos federais.

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Apesar disso, o próprio governo reconhece que os números podem mudar, já que o volume de perdas no campo está diretamente ligado a eventos climáticos extremos. O cálculo da economia foi feito com base na média de perdas dos últimos cinco anos, assumindo que o volume de adesões ao Proagro continue parecido com o que foi registrado na safra 2022/2023.

O Proagro é especialmente importante para pequenos produtores, pois funciona como um seguro rural público. Quando o produtor enfrenta perdas por seca, geada, chuva em excesso ou outras condições adversas, o programa cobre parte da dívida do financiamento agrícola. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o desembolso previsto para 2025 é de R$ 5,78 bilhões — levemente abaixo dos R$ 5,88 bilhões de 2024. O MDA também sinalizou que pode revisar algumas das regras do programa nas próximas semanas.

Cenário econômico para 2026 – Além das mudanças no Proagro, o PLDO traça um retrato da economia que o governo espera encontrar em 2026. A taxa de juros Selic Over, que serve como referência para aplicações e empréstimos, deve ficar em 12,56%. O dólar, por sua vez, é estimado em R$ 5,90 em 2025 e R$ 5,97 no ano seguinte.

Para a inflação, a projeção é de 3,5% em 2026, medida pelo IPCA. E o salário mínimo, de acordo com o projeto, deve subir para R$ 1.630. Já a meta de superávit primário — uma espécie de “poupança” antes do pagamento de juros da dívida pública — está mantida em R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB.

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O projeto agora será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A relatoria ficará com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e a expectativa é de que a votação aconteça até 17 de julho.

Fonte: Pensar Agro