TCE
TCE-MT aponta legalidade em resgate de aplicações por fundos previdenciários
Publicado em
11/04/2025 - 16:00por
Da Redação
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
![]() |
Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a legalidade do resgate de aplicações feitas por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em fundos de investimento com variação negativa das cotas. O posicionamento responde à consulta do Instituto de Previdência dos Servidores de Lucas do Rio Verde (PreviLucas), apreciada na sessão ordinária de terça-feira (1°).
De acordo com o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, o resgate não só é permitido, como, acima de tudo, necessário, a fim de evitar prejuízos ainda maiores ao fundo previdenciário. “A operação do resgate, por si só, não implica responsabilização de quem a efetuou, sendo necessária a avaliação das circunstâncias que envolveram, tanto o processo de aplicação quanto o do resgate”, argumentou.
O conselheiro ressaltou que o resgate deve estar amparado por critérios técnicos, baseados nas diretrizes da Política de Investimentos e nas normas federais que regem os fundos previdenciários. Além disso, precisa ser registrado em ata. “O processo decisório deve ser fundamentado e acompanhado de documentos que comprovem a análise, motivos e embasamentos técnicos que justificaram a decisão do resgate.”
Durante a sessão, os conselheiros Waldir Teis, Valter Albano e Guilherme Maluf reforçaram a relevância do tema, lembrando que situações semelhantes no passado causaram prejuízos a fundos municipais. Já o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou à Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) a realização de auditoria para mapear a situação atual dos fundos previdenciários em Mato Grosso.
“Nós já estamos tratando desse assunto há bastante tempo. É grave porque as informações que temos é que são entre R$ 4 a R$ 5 bilhões movimentados nesses fundos. Diante disso, determino à nossa Segecex, que prepare uma auditoria sobre os fundos previdenciários dos municípios de Mato Grosso para investigarmos e sabermos como é que isso está”, afirmou o presidente.
Diante do exposto, seguindo integralmente o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC), o reltor votou pelo conhecimento da consulta. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT

São Paulo mantém invencibilidade no Brasileirão com empate sofrido contra o Ceará

Atlético-MG empata com o Mirassol em jogo movimentado

PF E PM/PR apreendem barco com caixas de cigarros estrangeiros no Paraná

Polícia Civil prende em flagrante dois jovens por tráfico de drogas

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo alinha detalhes para a participação na FIT Pantanal

Internacional vira sobre o Juventude em jogo eletrizante no Beira-Rio

Desenvolve MT esclarece dúvidas sobre o financiamento de linhas de crédito

Caminhão usado para transporte ilegal de madeira é entregue para atuar nas ações da SEMA

Polícia Civil cumpre prisão contra homem que tentou atropelar a mulher

Atendimento a bebês prematuros cresce 24% nos Bancos de Leite Humano de MT

Três meses após perder bebê, Maíra Cardi anuncia nova gravidez: ‘Estamos gravidos’
Policial


Polícia Civil prende em flagrante dois jovens por tráfico de drogas
Policiais civis da Delegacia prenderam dois jovens envolvidos com comércio de entorpecentes, na tarde de quinta-feira (24.4), durante diligências para...


Caminhão usado para transporte ilegal de madeira é entregue para atuar nas ações da SEMA
Um caminhão aprendido em ação da Polícia Civil, no município de Nova Mutum, pelo crime de transporte ilegal de madeira,...


Polícia Civil cumpre prisão contra homem que tentou atropelar a mulher
Mais um homem investigado por violência doméstica contra a ex-mulher, em Primavera do Leste, foi preso pela Polícia Civil, na...
Política


Lei assegura atendimento contínuo de equoterapia a pessoas com deficiência
Pais e responsáveis por crianças que fazem tratamento com equoterapia em Mato Grosso já podem respirar aliviados. Após uma longa...


Audiência pública em Barra do Bugres debaterá obras da MT-246
O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) realizará, no dia 5 de maio, uma audiência pública, para a apresentação do Relatório...


Dr Eugênio se reune na ANTT para discutir licitação da FICO
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) reuniu-se em Brasília, com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),...
Mato Grosso


Desenvolve MT esclarece dúvidas sobre o financiamento de linhas de crédito
A Desenvolve MT reuniu as principais dúvidas de empreendedores sobre o processo de solicitação de crédito, documentos exigidos, tipos de...


Atendimento a bebês prematuros cresce 24% nos Bancos de Leite Humano de MT
O número de bebês prematuros atendidos pela Rede Mato-grossense de Bancos de Leite Humano, coordenada pela Secretaria de Estado de...


Operação Lei Seca termina com 13 condutores presos por embriaguez no Centro de Cuiabá
A 32ª edição da Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste sábado (26.4), em Cuiabá, resultou na prisão de 13...