Escolas e transporte escolar podem ser obrigados a divulgar o Disque 100

Foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei 46/25 que obriga escolas municipais e ônibus do transporte escolar a afixarem placa com o número do disque-denúncia contra a exploração sexual de crianças e adolescentes (Disque 100).

Pela proposta, de autoria do vereador Adir Cunico (NOVO), a placa deverá ficar em local visível ao público com informações claras e objetivas sobre como e onde denunciar casos de abuso sexual infantil e violência doméstica. A proposição visa oferecer, principalmente à criança e ao adolescente, o caminho para que façam as denúncias.

O parlamentar ressalta que o projeto dará maior amplitude ao serviço, providência importante tendo em vista que, nas últimas décadas, os índices de violência dessa natureza têm aumentado consideravelmente. “Essa prática não está relacionada à idade, condição social ou sexo da vítima; infelizmente ela tem se tornado muito frequente em todos os níveis. Por isso, é fundamental que essas crianças e adolescentes tenham conhecimento sobre o assunto e saibam onde e como denunciar o abusador”, ressalta o vereador, acrescentando que a escola tem papel importante no combate ao abuso sexual infantojuvenil, tanto na prevenção como na identificação e combate ao abuso.

Ele lembra que, por meio do Disque 100, gratuito e de abrangência nacional, todo cidadão ou cidadã pode comunicar casos de violência sexual praticados contra meninos e meninas. O anonimato do autor da ligação é preservado e as denúncias são encaminhadas às autoridades competentes.

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A proposta está sujeita a mais duas votações.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT