Damares defende anistia e critica falta de acesso a presos do 8 de janeiro

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (3), a anistia de presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A parlamentar destacou que participará de um evento no domingo (6) para reforçar o pedido de perdão e argumentou que a anistia é um ato legítimo e histórico no Brasil.

Damares ressaltou que muitos desconhecem o real significado da palavra anistia, que tem origem grega e significa “esquecimento”. Segundo ela, trata-se de um ato pelo qual uma autoridade concede perdão a a pessoas envolvidas em crimes, especialmente em contextos políticos.

— Tem muita gente que não sabe o que é anistia. Anistia é uma palavra que vem de origem do grego e significa esquecimento. Vamos começar a entender o que significa anistia: esquecimento. É um ato pelo qual uma autoridade concede perdão a indivíduos implicados em crimes. Em geral, tem um caráter político. A história da anistia no Brasil tem uma longa tradição. Tem muita gente achando que essa coisa de anistia são os bolsonaristas que inventaram ou a direita que inventou agora. Não, tem uma tradição no país — disse. 

A parlamentar destacou que a prática da anistia no Brasil tem precedentes históricos que remontam ao período colonial. Damares citou movimentos como a Revolta dos Emboabas (1708) e a Confederação do Equador (1824), nos quais os envolvidos foram perdoados após conflitos com o poder estabelecido.  

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— Essa anistia é importante porque pela primeira vez é definido o regime jurídico do anistiado, constituído do direito à declaração de anistiado político. Além disso, ela traz aí o instrumento da reparação econômica — afirmou.

A parlamentar também criticou a dificuldade de acesso da Comissão de Direitos Humanos (CDH), da qual é presidente, aos presos pelos atos de 8 de janeiro. Segundo ela, um requerimento aprovado no dia 12 de março solicitou autorização para visitas aos detentos, mas o pedido não foi atendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado