PEC do saneamento passa por mais uma sessão de discussão

Passou pela quarta sessão de discussão nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional (PEC 2/2016). Depois dessa, ainda será necessária mais uma sessão de discussão antes da votação em primeiro turno.

A PEC, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), modifica o artigo 6º da Constituição para incluir o saneamento entre os direitos sociais — nos quais já estão incluídos educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

De acordo com o Ranking do Saneamento 2024, do Instituto Trata Brasil, a falta de acesso à água potável afeta quase 32 milhões de pessoas no país. Além disso, cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto, o que resulta em problemas de saúde para a população e em sobrecarga para o Sistema único de Saúde (SUS).

O estudo Saneamento e Saúde, do mesmo instituto, aponta que a falta de saneamento levou a 344 mil internações em 2024. E que a chegada do saneamento básico poderia reduzir em 69,1% a taxa de internações após 36 meses da intervenção. O estudo também destaca que, em 2023, o país registrou um total de 11.544 mortes por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI).

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Rito

Para ser aprovada, uma PEC depende do apoio mínimo de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais), em dois turnos de votação em cada Plenário. Antes das votações, a PEC deve passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno e três sessões no segundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado