Audiência píblica cobra políticas efetivas para o as pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Foto: Luiz Alves/ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu a primeira a primeira audiência pública com o tema “A realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, nesta terça-feira (1°), que reuniu um grande público para debater o assunto. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) que é defensor da inclusão social e assistência às pessoas com dificuldades no neurodesenvolvimento. Estiveram presentes autoridades políticas e públicas, representantes de associações que atuam no setor, pais e mães que tiveram a oportunidade de expor experiências e solicitar por mais políticas públicas.

“Nós temos feito na Assembleia provavelmente o maior conjunto de leis sobre o tema, em relação às outras casas legislativas do país. Lei é o que não falta, são quase 30, só precisamos fazer com que seja cumprida. Cobramos das autoridades responsáveis que cumpram as suas tarefas e suas missões. Por exemplo, Mato Grosso até hoje, não conta com um Centro de Diagnóstico público para casos suspeitos de autismo. Não é toda família que tem dinheiro para pagar”, disse o parlamentar que possui mais de 10 leis vigentes, projetos de lei em tramitações e ações sobre a causa.

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Ele aponta que as dificuldades enfrentadas pelas famílias são no momento do diagnóstico – quanto mais precoce, melhor – e, o mais difícil, é a escassez de profissionais especialistas na área, a falta de formação adequada aos profissionais de educação e saúde, como, também, de recursos pedagógicos adequados.

“A Seduc (Secretaria de Estado de Educação) começou há quase dois anos a investir em materiais específicos para os alunos autistas e com outros diagnósticos para garantir uma educação inclusiva. Mas, ainda há muito a se fazer. Estamos aqui para trocarmos experiências e compreendemos melhor a realidade enfrentada pelas famílias com pessoas com TEA”, explicou o parlamentar.

De acordo com o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério de Educação (MEC), Francisco Dourado, o trabalho desenvolvido pela esfera federal. “É função da educação especial, desde a educação infantil até a pós-graduação, preparar as escolas através de recursos multifuncionais, mas também na formação de professores para prepará-los no atendimento aos estudantes autistas e com outras deficiências. A educação especial não substitui a educação de uma escola comum, ela vem para complementar e suplementar – promove estratégias para eliminar as barreiras e garantir o atendimento das demandas do público específico”, explicou, Dourado, O diretor também apresentou as iniciativas realizadas e os investimentos aplicados pela União.

A primeira dama de Cuiabá e vereadora Samantha Iris (PL), representando também o prefeito, Abílio Brunini (PL), expôs que um estudo a que teve acesso aponta que 70% das famílias se desfazem após o diagnóstico. Ela frisa que não é uma luta fácil e vive essa experiência de perto, por ter um filho de 4 anos, com autismo.

“Temos um pai presente e sei que é uma realidade distante para muitas famílias que enfrentam essa situação. Não é uma luta fácil e mais ainda quando falta alguém da família. Ouvi atentamente a cada relato nesta audiência e, em nome do (prefeito) Abílio, temos buscado saber como podemos ajudar. O tema autismo é muito recente na nossa vida. Começamos a ter uma proximidade na causa após o diagnóstico do nosso filho. Há 90 dias na gestão pública, buscamos soluções para ajudar as famílias e nos deparamos com muita burocracia no poder público”, disse a parlamentar.

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Juliana Fortes, presidente do Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA), disse que representa grande parte da comunidade autista de Mato Grosso e que chegou, em 2018, a peregrinar nos corredores da Assembleia Legislativa para pedir socorro, em busca de políticas públicas inclusivas e efetivas para os autistas e seus familiares.

“Agradeço ao deputado Wilson Santos que nos acolheu, que nos deu voz, nesta Casa de Leis. Eu ia correr pela cidade para gritar socorro. Quando meu filho foi diagnosticado, em 2015, antes diziam que o meu filho não tinha nada”, contou.

Na programação do evento, pais e mães puderam contar as suas experiências e desafios enfrentados no dia-a-dia para cuidar dos filhos autistas. O técnico de enfermagem Jairo Castro, que tem dois filhos gêmeos autistas, relatou que a casa dele é praticamente uma clínica e hoje não tem apoio financeiro por parte do poder público.

Mãe de quatro filhos autistas, Julien Steffani, pediu ajuda às autoridades presentes para ajudar no tratamento e falou sobre as dificuldades para conseguir atendimento. “Olhem para nós e para outras mães que ainda não sabem caminhar e não aceitam o diagnóstico. Peço, encarecidamente, um olhar profundo para as nossas crianças autistas. Abram as portas e disponibilizem mais profissionais especialistas para ajudar as famílias”, reivindicou.

Uma das principais queixas das famílias durante a audiência pública foi a invalidação, por parte da Seduc, dos laudos médicos que comprovam o diagnóstico de autismo de seus filhos. Como consequência, muitas crianças autistas são inseridas no ambiente escolar sem qualquer assistência especializada. Além disso, os participantes relataram as dificuldades de acesso a profissionais capacitados para o tratamento adequado.

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O evento reuniu diversas autoridades, incluindo os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Marildes Ferreira (PSB), representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo Federal, da Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc), da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), além de associações que atuam na defesa dos direitos das pessoas com autismo.

Fonte: ALMT – MT