Combate à alienação parental e direito de família são debatidos

A multiplicidade de famílias, a violência contra a mulher no ambiente doméstico e a alienação parental foram alguns dos temas abordados em mais uma edição do projeto Diálogos com a Sociedade, uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso em parceria com a Rádio CBN Cuiabá.Nesta terça-feira (01.04), a promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Claudia Santos Garcia, membra auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e o promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria Cível de Cuiabá e auxiliar na Execução Penal (MPMT), Allan Sidney do Ó Souza, foram os primeiros convidados de abril, mês dedicado ao combate à Alienação Parental.A promotora de Justiça Claudia Santos Garcia iniciou o diálogo ressaltando a necessidade de se considerar as novas formas de família: “Quando pensamos no Direito das Famílias, é importante lembrar que hoje temos uma multiplicidade de famílias. Aquela família binária tradicional, que a maioria de nós, quando éramos pequenos, foi acostumada a entender como a família juridicamente protegida, já não é a única. É importante destacar que não é mais essa família que a lei e os Tribunais Superiores protegem. Protegem-se as diversas formas de família.”Outro tema abordado durante a entrevista foi como a violência contra a mulher impacta diretamente o Direito de Família. Para a promotora de Justiça, crianças inseridas em ambientes de violência familiar devem ser consideradas vítimas diretas: “Hoje, no Direito da Família, não há que se falar em guarda compartilhada se a mulher é vítima de violência doméstica. É impossível. Crianças e adolescentes que crescem nesse ambiente violento – será que estamos falando verdadeiramente de vítimas indiretas? Para mim, é impossível. Para mim, são vítimas diretas da violência contra a mulher.”O promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza destacou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já estabeleceram protocolos e recomendações para que membros do Ministério Público, magistrados e advogados considerem a perspectiva de gênero. “É preciso levar em conta esse desequilíbrio social, econômico e histórico que as mulheres vêm enfrentando ao longo da existência da humanidade. Esse protocolo visa justamente coibir esse desequilíbrio. Muitas vezes, o homem segue sua carreira, enquanto a esposa estagna a sua. Depois do divórcio, é natural que ela seja recompensada. O protocolo de gênero existe para instigar os operadores do Direito a olharem para a mulher com essa perspectiva.”Durante a entrevista, o promotor também explicou o conceito de alienação parental, com base na Lei 12.318/2010, que define e criminaliza a prática como interferência na formação psicológica de crianças e adolescentes: “É outro câncer social. A violência doméstica e familiar é algo abjeto na sociedade, e a alienação parental é outra chaga que precisamos erradicar. Ela ocorre quando, após a separação do casal, um dos genitores pratica atos para afastar o outro da convivência com o filho.”As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa conta com o apoio de empresas privadas, como Pantanal Shopping, Rádio CBN, Aprosoja, Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT