Bittar propõe limitar ações no STF por partidos sem representação no Congresso

O senador Márcio Bittar (União-AC) anunciou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), que deve protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir o acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, apenas legendas que cumprirem a cláusula de barreira poderão apresentar à Corte ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs).

Segundo ele, o objetivo é evitar que partidos sem representatividade no Congresso usem o STF para contestar decisões do Legislativo. Para Bittar, esse instrumento tem sido usado de forma desproporcional, especialmente por legendas de esquerda.

— Um partido para acionar o Supremo Tribunal Federal tem que ter um tamanho mínimo, o mesmo exigido para acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. Não é possível manter partidos que sequer têm voto suficiente apenas para judicializar decisões legítimas tomadas por esta Casa — afirmou.

O senador voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Segundo ele, a estatal acumula prejuízos expressivos: cerca de R$ 3,2 bilhões em 2023 e quase R$ 1 bilhão apenas nos dois primeiros meses de 2025.

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Bittar também informou que há paralisação de empresas terceirizadas de transporte, atrasos nas entregas e falta de recolhimento do FGTS dos trabalhadores. Ele citou ainda suspeitas de favorecimento a agências de publicidade com ligações partidárias.

— Os Correios estão patrocinando eventos até na Colômbia e abrindo licitação de R$ 380 milhões para publicidade, enquanto deixam de recolher o FGTS. Três das quatro agências vencedoras da licitação têm vínculos com figuras ligadas ao PT. Isso precisa ser investigado — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado