Redução do imposto de importação para alimentos entra em vigor hoje

A partir desta sexta-feira (14), entra em vigor a redução a zero do Imposto de Importação para uma lista de nove produtos alimentícios. A medida foi oficializada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e tem como objetivo conter a alta dos preços dos alimentos no mercado interno. No entanto, a decisão manteve a tarifa de importação para carnes suína e de aves, limitando o benefício apenas à carne bovina desossada e congelada.

A lista de produtos com alíquota zerada inclui:

• Carnes desossadas de bovinos, congeladas (antes 10,8%)
• Café torrado, não descafeinado (exceto em cápsulas) (antes 9%)
• Café não torrado, não descafeinado, em grão (antes 9%)
• Milho em grão, exceto para semeadura (antes 7,2%)
• Massas alimentícias secas, não recheadas (antes 14,4%)
• Bolachas e biscoitos (antes 16,2%)
• Azeite de oliva extravirgem (antes 9%)
• Óleo de girassol, em bruto (antes 9%)
• Açúcares de cana não refinados (antes 14,4%)
• Preparados e conservas de sardinhas (antes 32%), limitado a 7,5 mil toneladas

A isenção também se estende ao óleo de palma, cuja cota de importação foi ampliada de 60 mil para 150 mil toneladas por um período de 12 meses, mantendo a tarifa zerada.

A desoneração dos impostos deve gerar uma renúncia fiscal estimada em R$ 650 milhões ao ano (US$ 110 milhões). No entanto, o governo sinaliza que a isenção será transitória, dependendo da evolução dos preços dos alimentos e do cenário econômico.

Apesar da intenção de conter a inflação alimentar, a medida foi recebida com ressalvas pelo setor agropecuário, que argumenta que o Brasil é um dos maiores produtores globais de vários desses itens e que a isenção pode ter impacto limitado na redução dos preços ao consumidor. Além disso, o setor defende que a medida poderia beneficiar também os produtores de carne suína e de aves, que seguem sujeitos à tarifa de importação.

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No caso das sardinhas enlatadas, que tiveram a tarifa zerada dentro de um limite de importação, a decisão gerou preocupação entre indústrias nacionais de pescado, que pediam a isenção para a sardinha congelada, utilizada como matéria-prima, e não para o produto final importado.

DESDOBRAMENTOS – Enquanto o governo aposta na medida como ferramenta para conter a alta dos preços dos alimentos, o agronegócio segue acompanhando os desdobramentos e reforça a importância de políticas que incentivem a produção nacional, garantindo competitividade e segurança alimentar ao país. Entidades representativas do agronegócio manifestaram preocupação com essa decisão do governo federal.

A FPA por exemplo destacou que, em 2024, a inflação da sardinha foi de apenas 1,12%, abaixo da média nacional de 4,83%, sugerindo que a alíquota de 32% vigente para a importação de sardinhas em conserva não impactou negativamente os preços ao consumidor. A entidade propôs alternativas para reduzir os custos ao consumidor sem prejudicar a indústria nacional, como manter a alíquota atual na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec) e incluir a sardinha em conserva na cesta básica da reforma tributária.

Especialistas do setor agropecuário consideram que a isenção do imposto de importação é ineficaz para reduzir os preços dos alimentos e pode transmitir uma mensagem negativa aos produtores rurais brasileiros. Eles defendem, em vez disso, a redução de tributos locais, como o PIS/Cofins, sobre os insumos do setor, visando fortalecer a produção nacional e evitar a dependência de produtos estrangeiros.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) alertou que a isenção pode prejudicar cadeias produtivas locais, levando à inviabilidade de algumas atividades agrícolas e ao fechamento de empresas, especialmente de pequeno e médio porte. A entidade ressaltou que a dependência de importações pode tornar o país vulnerável a variações cambiais e crises internacionais, comprometendo a segurança alimentar a longo prazo.

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Isan Rezende

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lembrou que há um consenso no setor agropecuário de que a inflação não tem sua raiz na oferta de alimentos, mas sim no descontrole dos gastos públicos e na elevada carga tributária que afeta toda a cadeia produtiva. “O governo, ao invés de adotar medidas estruturais, tem buscado soluções de curto prazo, que não só são ineficazes, mas podem colocar em risco a segurança alimentar do país e prejudicar diretamente o produtor rural brasileiro”, comentou Rezende.

Para ele “estamos diante de um cenário onde a busca por soluções imediatistas, sem pensar em um planejamento de longo prazo, é prejudicial não só ao produtor rural, mas também ao consumidor. As políticas públicas precisam ser mais focadas em melhorar a eficiência fiscal e em criar um ambiente mais sustentável para o agronegócio, que é essencial para o abastecimento do mercado interno e a manutenção da segurança alimentar do país”.

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“O agronegócio como um todo tem sido clara ao afirmar que, ao optar por aumentar a carga tributária sobre o setor agropecuário, o governo está apenas desestimulando a produção, elevando os custos e, com isso, impactando diretamente no preço dos alimentos. Em um momento de inflação crescente, essa abordagem só tende a agravar a situação, prejudicando tanto os produtores quanto a população, especialmente as camadas mais vulneráveis. O que precisamos é de uma política fiscal eficiente que enfrente os problemas estruturais de forma eficaz e não medidas temporárias que só agravam a crise”, completou Rezende.

As entidades do agronegócio seguem atentas aos desdobramentos dessas medidas e buscam dialogar com o governo para encontrar soluções que não prejudiquem a produção nacional e garantam a segurança alimentar do país.

Fonte: Pensar Agro