Executivo pede para comissão mista alterar Orçamento de 2025

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), recebeu ofício da ministra do Planejamento, Simone Tebet, solicitando alterações no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24). A ministra pede que o programa Pé-de-Meia tenha seus recursos elevados a qualquer tempo com projetos de créditos suplementares.

O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), já havia dito que faltavam R$ 12 bilhões para o programa e outros R$ 3 bilhões para o Vale-Gás.

No ofício, a ministra prevê:

• remanejamento de recursos no Orçamento que supririam a carência do Vale-Gás;
• acréscimos para vários órgãos na área de pessoal como Polícia Federal e Embrapa; e
• outros R$ 8,3 bilhões para benefícios previdenciários.

Por outro lado, há proposta de cortes de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e de pouco mais de R$ 6,3 bilhões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principalmente para implantação de escolas em tempo integral.

O relatório final do Orçamento de 2025 deve ser apresentado no próximo domingo (16).

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• Comissão de Orçamento deve publicar relatório final no domingo

Atrasos
A LOA deveria ter sido votada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.

Um plano de trabalho que busca garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares obteve, no último dia 28, a aprovação da maioria dos ministros do STF.

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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein