Projeto de Lei propõe criação da “Sala Lilás” na UPA para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência

Está em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do vereador Adir Cunico (NOVO), que propõe a criação da “Sala Lilás” nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O objetivo da iniciativa é oferecer um espaço seguro, privativo e humanizado para o acolhimento de mulheres vítimas de violência, garantindo atendimento especializado e a preservação de sua dignidade.

A “Sala Lilás”, será um ambiente reservado para que as vítimas aguardem atendimento de perícia clínica, psíquica e serviço psicossocial. O espaço contará com uma equipe multidisciplinar capacitada para prestar um atendimento qualificado e humanizado, além de realizar o encaminhamento adequado das mulheres para serviços de assistência jurídica, social e psicológica.

De acordo com o vereador Adir Cunico, a proposta vai além do acolhimento. “Além do atendimento especializado e humanizado, a sala terá a função de qualificar a coleta de provas para materialidade dos crimes de violência contra a mulher, contribuindo assim para a responsabilização do agressor”, explicou o parlamentar.

O projeto prevê ainda a promoção de treinamentos contínuos para os profissionais que atuarão no atendimento às vítimas, além do estabelecimento de parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil para ampliar a rede de apoio e proteção às mulheres.

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A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 14.847/2024, que determina que mulheres vítimas de violência sejam atendidas em ambientes privativos e individualizados no Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando-lhes um acolhimento digno. Com a ampliação e modernização da UPA de Sorriso, a criação da “Sala Lilás” é vista como uma medida essencial para estruturar a unidade e atender a essa demanda específica.

O projeto segue em tramitação durante as sessões ordinárias da Casa de Leis e, se aprovado, poderá representar um avanço significativo no combate à violência de gênero.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT