Ministério Público MT
Decisão judicial considerada um precedente segue parecer e aval do MPMT
Publicado em
03/02/2025 - 18:30por
Da Redação
Uma sentença do Poder Judiciário mato-grossense de novembro de 2024, relacionada a um conflito agrário que se arrastou por cerca de 40 anos, envolvendo uma disputa por terras na região onde hoje fica o município de Sorriso, no Médio Norte de Mato Grosso, de propriedade de um casal de cidadãos americanos, é considerada um precedente nesse tipo de disputa judicial. A decisão inovadora, em primeira instância, seguiu recomendação (parecer) do Ministério Público de Mato Grosso, apesar de, diferentemente do entendimento normalmente aplicado nesse tipo de processo, a sentença não determinar a devolução das áreas aos herdeiros e sucessores do casal norte-americano Edmund Augustus Zanini e Therese Frances Zanini, já falecidos.
O caso, que ficou conhecido como “Conflito do americano”, foi tema de reportagem de duas páginas no jornal O Estado de São Paulo, o “Estadão, assinada pelo repórter Felipe Frazão e publicada no domingo, 02 de fevereiro de 2025. O processo se arrasta por cerca de 40 anos na justiça mato-grossense, e a decisão, por ser de primeira instância ainda é passível de recurso.
As terras, somando 200 mil hectares, foram adquiridas por Edmund Augustus Zanini no início da década de 1960, com a intenção de formar fazendas para atividades agropecuárias para depois revendê-las, já valorizadas. Chegou a implantar várias fazendas e a desenvolver atividades produtivas, residiu por 19 anos em Cuiabá, mas depois decidiu retornar para os Estados Unidos.
Porém, em 1977, um “grileiro” de terra se utilizou de uma fraude praticada no cartório da cidade de Paranavaí, no Paraná, se passando por representante legal do casal americano, assumiu o controle das áreas e vendeu para um “laranja”. Depois, as áreas foram loteadas. O “grileiro” chegou a ser condenado, mas, posteriormente, o cartório da cidade misteriosamente pegou fogo. As áreas que integravam as fazendas foram adquiridas por terceiros, a partir de documentação falsa, e depois acabaram sendo loteadas e se transformando em grandes produtoras de soja, algodão, milho etc. A juíza Adriana Sant´Anna Coninghan, titular da 2ª Vara Cívil, especializada em Direito Agrário, seguindo parecer do Ministério Público, converteu a tomada de posse das áreas pelos reais proprietários – no caso, os herdeiros e sucessores do casal americano – em “desapropriação judicial privada indireta” ou “desapropriação por posse trabalho”, entendimentos jurídicos também chamados de “usucapião especial coletivo”, condenando os atuais exploradores das áreas a pagarem “justa indenização”.
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 29ª Promotoria de Justiça Cívil de Cuiabá – Defesa Social e Agrária, emitiu o parecer pelo pagamento de indenizações pelos atuais usuários das terras, em vez de defender a devolução das áreas, por entender ser uma “alternativa menos drástica” e que leva em consideração o “investimento prolongado feito pelos atuais proprietários e o impacto positivo das atividades econômicas” desenvolvidas atualmente nas áreas.
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, que atuou no caso, justifica o posicionamento adotado pelo Ministério Público. “Convém destacar que a área em discussão está situada em uma região de grande prosperidade, mundialmente reconhecida como celeiro do agronegócio. Esta região desempenha um papel crucial na produção agrícola e na cadeia de suprimentos de alimentos e commodities, não só em termos de volume, mas também pela qualidade e inovação das práticas utilizadas”, argumenta o promotor Carlos Eduardo Silva em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, acrescentando que “sua relevância econômica é substancial, refletida em sua contribuição significativa para o PIB agropecuário do país e no abastecimento de mercados tanto internos quanto externos”.
Crédito da Imagem – Fotomontagem Canva/Prefeitura de Sorriso.
Acesse o canal do MPMT no WhatsApp!
Fonte: Ministério Público MT – MT

Em reunião com Coren-MT, Várzea Grande discute avanços para enfermagem

Campanha mobiliza escolas municipais na conscientização, prevenção e combate às arboviroses

PF e ICMBIO localizam arena de rinha de galo e animais aprisionados com maus tratos

PF e PM apreendem veículo com mais de 700 kg de maconha

Homem de 33 anos morre afogado após sofrer surto psicótico e entrar em lago no bairro Cinturão Verde em Cuiabá

Prefeitura cria Comitê de Crise para enfrentar colapso no abastecimento de água

Operação prende traficante que atuava com venda de anabolizantes e drogas sintéticas em Cuiabá

Secretária de Saúde representa Prefeitura em posse do procurador geral de Justiça

Vereadores acompanham a Abertura Nacional da Colheita da Soja em MT

ETA Cristo Rei volta a funcionar após manutenção da bomba de captação

Operação prende traficante que atuava com venda de anabolizantes e drogas sintéticas em Cuiabá
Policial


Operação prende traficante que atuava com venda de anabolizantes e drogas sintéticas em Cuiabá
A Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos da Polícia Civil deflagrou, nesta sexta-feira (7.2), a Operação Anabólicos para cumprimento de...


Polícia Civil prende em Juína segundo executor de homem encontrado no Rio Juruena
Policiais civis da Delegacia de Juína prenderam, nesta sexta-feira (07.02), o segundo executor do homicídio de uma vítima encontrada no...


Polícia Civil prende casal investigado por tráfico de drogas em Rondonópolis
Um casal envolvido com a venda de drogas em Rondonópolis (212 km ao sul e Cuiabá), foi preso pela Polícia...
Política


Dr. João participa da posse de novo PGJ e destaca papel da Justiça no dia a dia do cidadão
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), participou nesta sexta-feira (07) da posse...


Max Russi participa da posse do novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso
Entre os deputados que prestigiaram a posse do novo procurador-geral estão Thiago Silva (MDB), Faissal (Cidadania), Doutor João (MDB), Paulo...


Primeiro-secretário quer ALMT mais municipalista e coloca descentralização da saúde como prioridade
Empossado primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na segunda-feira (03), o deputado estadual Dr. João (MDB) afirmou que...
Mato Grosso


Operação prende traficante que atuava com venda de anabolizantes e drogas sintéticas em Cuiabá
A Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos da Polícia Civil deflagrou, nesta sexta-feira (7.2), a Operação Anabólicos para cumprimento de...


Com investimentos de R$ 8,1 milhões, Escola Estadual Leovegildo de Melo é modernizada e ganha novo bloco com quadra poliesportiva
A nova estrutura da Escola Estadual Leovegildo de Melo, entregue pelo Governo de Mato Grosso nesta sexta-feira (7.2), no bairro...


Comunicação do MPMT inova em transmissão ao vivo de posse integrada
O Departamento de Comunicação do Ministério Público de Mato Grosso inovou na transmissão da cerimônia de posse ocorrida nesta sexta-feira...