Direto de Brasília
Sancionada lei que impede volta do DPVAT em 2025
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (31) a Lei Complementar 211/24, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo.
No dia 18 de dezembro, durante análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24 na Câmara dos Deputados, parlamentares e o Executivo firmaram acordo pela revogação da lei que criaria o novo SPVAT. O PLP, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado com as alterações propostas pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI). O texto também recebeu o aval do Senado Federal.
A volta do seguro para 2025 estava prevista em uma lei complementar sancionada em maio. Esse norma foi revogada pela Lei Complementar 211/24.
O seguro obrigatório tinha a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais a vítimas de acidente de trânsito. Haveria indenização por morte, por invalidez e reembolsos para assistências médicas e também serviços funerários.
Com a revogação da Lei do SPVAT (antigo DPVAT), vítimas de acidentes que não tiverem seguro privado não terão direito a indenizações. A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo de Jair Bolsonaro.
Da Agência Brasil – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
Faccionadas são presas pela PM com 90 porções de drogas em Primavera do Leste
Leticia Spiller radicaliza visual e deixa fase loira: ‘E aí, curtiram minha versão morena?’
Velório do presidente Gerson Bicego atrai centenas em Sorriso
São Paulo vence Cruzeiro com show de Ryan Francisco e avança para a semifinal
Fluminense busca empate com pênalti no fim após estreia apagada de Canobbio
Mixto e Cuiabá empatam na Arena Pantanal pelo Campeonato Estadual
Palmeiras empata com Noroeste em jogo disputado pelo Campeonato Paulista
Sampaio Corrêa vence Botafogo em resultado histórico no Campeonato Carioca
Carol Peixinho posta close de biquíni e ganha comentário de Thiaguinho
Clássico mineiro nos EUA termina empatado em jogo disputado
Fortes chuvas em Nobres alaga Balneário Estivado e deixa rastro de destruição em Mato Grosso
Polícia Civil prende pai por estupro das filhas de 13 e 16 anos em Colniza
Um homem suspeito de abusar sexualmente das próprias filhas, de 13 e 16 anos de idade, teve o mandado de...
Criminoso sexual investigado pela Polícia Civil é preso em rodovia federal no estado
.M.A., de 26 anos, foi preso no dia 09 de janeiro, perto da cidade de General Carneiro. O ônibus em...
Polícia Civil prende autor de violência doméstica que utilizou celular de terceiros para ameaçar vítima
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Confresa, cumpriu, na sexta-feira (17.1), o mandado de prisão preventiva contra um...
Deputado Thiago indica e celebra avanço para a construção de viaduto
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) comemorou nesta quinta-feira (16) a aprovação técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)...
CCJR recebe mais de mil projetos em 2024
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recebeu, em 2024, 1.011 matérias, das quais 824 passaram pela análise técnica...
Chico Guarnieri destaca compromisso com a população barrense
“Com muita alegria que hoje participo da minha primeira sessão como deputado estadual efetivo do estado de Mato Grosso. E...
Faccionadas são presas pela PM com 90 porções de drogas em Primavera do Leste
Duas mulheres, suspeitas de integrarem uma facção criminosa, foram presas em flagrante por policiais do 14º Batalhão, por tráfico ilícito...
Governo de MT envia 240 cestas de alimentos, filtros de água e cobertores para moradores de Paranatinga
O Governo de Mato Grosso enviou, neste sábado (18.1), mantimentos para atender às famílias atingidas pelas inundações no município de...
Corpo de Bombeiros intensifica operações de resgate devido às fortes chuvas em MT
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) tem intensificado suas operações de resgate em resposta às fortes chuvas...
