Castração química de pedófilos é aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a aplicação de castração química para indivíduos condenados por pedofilia. A decisão contou com 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi incluída durante a análise de um projeto que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com foco na criação de um cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para avaliação no Senado.

De acordo com a proposta, o cadastro reunirá informações sobre pessoas condenadas por crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, já transitadas em julgado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável por organizar essas informações em uma plataforma, contendo dados como nome, foto e outras identificações dos condenados.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma legislação semelhante. A Lei nº 15.035/2024 altera o Código Penal, permitindo a consulta pública de nomes e números de CPF de condenados por crimes como estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de menores e divulgação de vídeos íntimos sem consentimento.

Discussões sobre a medida

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A inclusão da castração química foi apresentada inicialmente como emenda de plenário, mas enfrentou resistência. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), recusou a proposta em nome de um acordo prévio entre líderes partidários. No entanto, o PL apresentou um destaque, resultando na votação da medida.

O tema gerou intenso debate no plenário. A deputada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a inclusão da medida fora dos termos acordados, apontando desrespeito à relatoria do texto principal.

Por outro lado, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que a castração química não é eficaz na proteção de crianças e adolescentes, argumentando que agressores podem utilizar outros meios, como o ambiente virtual, para cometer crimes. Ela também destacou que a medida não aborda a raiz do problema, que é a reabilitação psicológica e social dos condenados.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também se posicionou contra a proposta, classificando-a como populista e ineficaz. Segundo Talíria, a prioridade deve ser a prevenção da violência sexual por meio de educação e campanhas de conscientização.

Já o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a medida, alegando que países como Estados Unidos, Rússia e Indonésia já utilizam a castração química como forma de combater a pedofilia. Ele destacou que, apesar de ainda não existir uma tipificação específica para pedofilia no Código Penal, a proposta é um passo importante.

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Como funcionará a castração química

Conforme o texto aprovado, a castração química será aplicada como complemento às penas já previstas para crimes de abuso e exploração sexual. O procedimento envolve o uso de medicamentos que inibem o desejo sexual, regulamentados pelo Ministério da Saúde, e será realizado de acordo com as contraindicações médicas.

A proposta segue agora para discussão no Senado, onde poderá ser ajustada ou confirmada antes de entrar em vigor.

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