Humberto Costa defende punição severa a envolvidos em tentativa de golpe de Estado

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou o avanço das investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022. Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (26), o senador mencionou o indiciamento, pela Polícia Federal, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 36 pessoas, entre elas militares de alta patente e ex-ministros do governo anterior. 

— Tentaram cooptar o Alto Comando das Forças Armadas a praticar atos terroristas em unidades militares, fomentar uma guerra civil e envolveram na trama integrantes dos chamados ‘kids pretos’, força especial do Exército, que chegaram a ir às ruas para prender, sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes. Os assassinatos de Lula, de Alckmin e de Moraes foram amplamente discutidos na casa do general Braga Netto, que foi ministro de Bolsonaro e vice na sua chapa, e tiveram o sinal verde dado pelo então presidente, que aceitou, nas palavras de um dos criminosos, o assessoramento da organização, denotando o seu total apoio a que as execuções fossem feitas até o dia 31 de dezembro de 2022 — disse o senador.

Humberto Costa defendeu punições severas aos envolvidos, descartando qualquer possibilidade de anistia. Ele afirmou que erros históricos de tolerância com golpistas perpetuam ameaças à democracia e enfatizou a importância de fortalecer o Estado de direito.

— O Brasil não anistiará nenhum bandido, não anistiará nenhum dos criminosos que atentaram contra a nossa democracia, contra o Estado de direito, contra a vontade soberana do nosso povo. Não anistiaremos assassinos, não anistiaremos terroristas. Todos responderão na forma da lei por cada um dos crimes cometidos — enfatizou.

Humberto Costa criticou os que tentam minimizar as acusações, ressaltando que tanto a tentativa de golpe quanto os preparativos para assassinatos — do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do Superior Tribunal Federal Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral — são crimes previstos no Código Penal. Ele atribuiu o fracasso do plano contra a democracia à resistência de comandantes das Forças Armadas e à ausência de apoio internacional, mencionando a postura de autoridades dos Estados Unidos. O senador sublinhou que, mesmo sem a execução dos atos, a tentativa configura um crime de extrema gravidade.

— Não adianta vir com essa discussão de que quem pensou em matar não cometeu crime. Nesse caso específico, não foi apenas um pensamento de uma meia dúzia de pessoas. Houve a ação, houve toda a condução de um processo que só não se realizou por razões alheias à vontade dos que estavam preparados para matar o presidente, o vice e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. No caso do golpe de Estado, não existe fazer, tentar e não acontecer. Porque, se acontece, quem é que vai investigar o que aconteceu? Por isso, o nosso Código Penal prevê como crime a tentativa — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado