Beto Martins destaca audiência de conciliação no STF sobre Aeroporto de Navegantes

O senador Beto Martins (PL-SC) destacou, em pronunciamento na terça-feira (26), reunião de conciliação realizada na segunda-feira (15) entre o governo de Santa Catarina e o governo federal a respeito do Aeroporto de Navegantes (SC), concedido ao grupo CCR em 2021.

A audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O estado de Santa Catarina questiona supostas irregularidades no processo de concessões aeroportuárias naquele ano. 

— Santa Catarina teve vilipendiados os seus interesses […]. Num verdadeiro cavalo de pau, de uma hora para outra, Navegantes perdeu a segunda pista [do aeroporto] e Curitiba, que tinha duas, ganhou a terceira.

Zanin deu o prazo de 90 dias para que um grupo de trabalho composto por representantes da União, de Santa Catarina e do município de Navegantes apurem as medidas e os custos necessários para a manutenção do aeroporto com o objetivo de permitir, em um segundo momento, a construção de uma segunda pista e a ampliação do terminal de passageiros já existente.

Beto Martins afirmou que o desenvolvimento socioeconômico da região vai ser condenado se o estado não retomar o direito de construção da segunda pista e a preservação do sítio aeroportuário. Segundo o parlamentar, a região do Vale do Itajaí, onde fica o aeroporto e o os portos de Itajaí e de Navegantes, responde por 36% do produto interno bruto (PIB) catarinense.

— Há outro problema muito grave, que é o conflito entre a pista atual do aeroporto e os dois portos, de Itajaí e da Portonave. Os navios estão crescendo de tamanho. Nós estamos preparando os nossos complexos portuários de Santa Catarina para receber esses navios de 400 metros, que vão exigir obras de grande valor […] para que nossos canais de acesso, nossas bacias de evolução estejam prontos para receber esses navios. […] Justamente à frente da atual pista do Aeroporto de Navegantes. Então, vejam só: estamos correndo o risco de condenar uma região que responde por um terço do PIB de Santa Catarina a ter que escolher em ficar ou com o aeroporto ou com os portos, por onde passam todas as nossas riquezas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado