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Comissão aprova projeto que dobra penas em infrações contra árbitras esportivas

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 578/24, que agrava as penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras. O texto altera a Lei Pelé.

A relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), defendeu a aprovação. “Esse projeto representa um avanço significativo na luta contra a discriminação e contra a violência no esporte”, disse a parlamentar.

Pela proposta aprovada, as penas disciplinares para as infrações cometidas contra árbitras esportivas deverão ser aplicadas em dobro nos casos de violência contra a mulher em competições profissionais e não profissionais.

Segundo a Lei Pelé, as penas em caso de transgressões relativas à disciplina e às competições desportivas sujeitam o infrator a:

  • advertência;
  • eliminação;
  • exclusão de campeonato ou torneio;
  • indenização;
  • interdição de praça de desportos;
  • multa;
  • perda do mando do campo;
  • perda de pontos;
  • perda de renda;
  • suspensão por partida; ou
  • suspensão por prazo.

“O combate ao preconceito no esporte exige instrumentos mais vigorosos para enfrentar a cultura machista que não respeita o espaço da mulher em campo”, disse o autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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