UE adia lei antidesmatamento, mas gera ainda mais preocupações e intensifica debate

A decisão do Parlamento Europeu, tomada em 14 de novembro, de adiar por um ano a implementação da lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR, sigla em inglês) trouxe alívio momentâneo ao setor agropecuário brasileiro, mas também levantou novas preocupações. A postergação estabelece a entrada em vigor das exigências em 30 de dezembro de 2025 para médias e grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para pequenas empresas. O adiamento, aprovado por 371 votos a favor, 240 contra e 30 abstenções, segue uma proposta da Comissão Europeia, pressionada por exportadores e membros do bloco, como a Alemanha.

impacto nas negociações com o mercosul e críticas de discriminação

O texto revisado da EUDR gerou forte reação no Brasil devido à criação da categoria “sem risco” de desmatamento. Essa classificação isenta países desenvolvidos de obrigações rigorosas, como due diligence e checagens anuais, enquanto aumenta a burocracia para exportadores de nações em desenvolvimento. O Brasil, que ocupa posição de destaque no mercado global de commodities agrícolas, teme prejuízos competitivos e danos à sua imagem internacional. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertou que a norma discrimina produtores brasileiros e compromete exportações no valor de US$ 14,6 bilhões anuais (cerca de R$ 81,5 bilhões).

Além disso, a CNA solicitou ao governo brasileiro a inclusão de um mecanismo de reequilíbrio nas concessões comerciais com a UE. O receio é de que o endurecimento das normas ambientais inviabilize as vantagens negociadas no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia, ainda pendente de ratificação.

possível recurso na omc e reação governamental

A inclusão da categoria “sem risco” despertou críticas quanto à imparcialidade da lei. Países como o Brasil, Indonésia e Malásia estudam recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar o caráter discriminatório das novas regras. O governo brasileiro, representado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, declarou que o adiamento oferece tempo para negociações e reforçou a necessidade de defender os interesses nacionais em fóruns internacionais.

Luis Rua, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério, destacou que o diálogo com a UE deve focar em evitar que a legislação prejudique o acesso do Brasil ao mercado europeu. No entanto, ele também afirmou que, se necessário, o Brasil poderá adotar medidas legais contra a EUDR na OMC.

impacto para a agricultura e soberania nacional

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, classificou a EUDR como um desrespeito à soberania brasileira. Ele destacou que 98% dos agricultores brasileiros cumprem o Código Florestal, considerado um dos mais rigorosos do mundo. Fávaro argumentou que o Brasil está comprometido em combater o desmatamento, mas de forma proporcional e sem imposições externas.

Ativistas ambientais, por outro lado, criticam as mudanças na lei, argumentando que a flexibilização prejudica a credibilidade da UE e pode criar brechas para a entrada de produtos vinculados ao desmatamento. Organizações como a Fern e o Greenpeace ressaltaram que a categoria “sem risco” pode beneficiar concorrentes como os Estados Unidos e a China, enfraquecendo os objetivos da EUDR de combater o desmatamento global.

próximos passos e incertezas

Com as emendas aprovadas, o texto voltará para negociações interinstitucionais entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia. Caso essas discussões não sejam concluídas até o fim do ano, a lei pode entrar em vigor em 2025 sem as alterações propostas, o que adiciona um novo grau de incerteza ao cenário.

Enquanto isso, o setor agropecuário brasileiro se prepara para enfrentar os desafios impostos pela legislação e busca alinhar estratégias de defesa comercial e diplomática. Com a crescente relevância do Brasil no mercado global, o país permanece em uma posição delicada, tentando equilibrar desenvolvimento econômico com compromissos ambientais em um contexto de regulamentações cada vez mais restritivas.

Fonte: Pensar Agro