Direto de Brasília
Pacheco espera votar projeto das emendas ainda em novembro
Publicado em
05/11/2024 - 13:30por
Da RedaçãoO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que “aguarda a apreciação”, pela Câmara dos Deputados, do projeto com regras de transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento, para priorizar a votação da matéria no Senado. A afirmação foi feita pelo parlamentar nesta terça-feira (5), em entrevista a jornalistas após participar de um evento sobre liberdade econômica, em Brasília, organizado pelo senador Efraim Filho (União-PB). Pacheco defendeu a aprovação do “texto de consenso” entre as duas Casas até o fim de novembro.
— É muito importante nós resolvermos essa questão orçamentária, definir uma disciplina em relação as emendas parlamentares, emendas individuais, emendas de bancada, emendas de comissão, porque é muito importante rodar o Orçamento, nós termos realmente a garantia de municípios, estados e entidades filantrópicas possam ter os recursos do Orçamento, seja Orçamento original, seja através das emendas parlamentares, isso é de interesse do Brasil. Então, nós aguardamos a definição na Câmara e, quando chegar ao Senado Federal, nós vamos colocar com a maior agilidade possível para a apreciação dos senadores.
Atualmente tramita tanto na Câmara como no Senado projetos de lei com essa finalidade. No Senado, o PLP 172/2024 foi protocolado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). O documento, segundo o autor, é fruto de acordo entre os três Poderes.
O texto cria mecanismos para rastrear e avaliar a destinação dos recursos aprovados por deputados e senadores e estabelece medidas para evitar a fragmentação de recursos, definindo prioridades e regras para as emendas.
Já na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP 175/2024) foi apresentado pelo vice-líder do governo, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O Congresso trabalha para resolver o impasse sobre as emendas individuais impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento, também chamadas de transferência especial ou emendas pix, que totalizam cerca de R$ 8 bilhões em 2024. O pagamento dessas emendas, de execução obrigatória, está suspenso atualmente por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
As transferências especiais são recursos que podem ser repassados diretamente, sem a necessidade de convênios. O dinheiro vai para os cofres estaduais e municipais sem finalidade definida, o que acaba dificultando sua fiscalização. Entre outras medidas, o texto determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual devem priorizar o término de obras inacabadas.
Quando questionado sobre qual proposta vai prevalecer ou se haverá tramitação conjunta, Pacheco destacou que, mais importante do que a autoria, é a “convergência do conteúdo” entre as duas Casas
— Mais importante do que qual projeto será, é qual será o conteúdo. Havendo convergência de conteúdo entre Câmara e Senado pouco importa se vai ser o projeto da Câmara ou do Senado. O importante é que o Congresso Nacional como um todo entregue uma disciplina sobre as emendas na linha que deseja o Parlamento, que deseja o Executivo e obedecendo as regras constitucionais para garantir a aprovação em eventuais discussões judicializadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O intuito é ter o melhor texto possível e aprová-lo na Câmara e no Senado nos próximos dias. Precisamos aprovar isso até o final de novembro.
Maturidade política
Pacheco disse acreditar na “maturidade política” para que o Congresso resolva de vez a questão, oferecendo instrumentos de transparência e rastreabilidade dos recursos direcionados aos estados, municípios e entidades filantrópicas através das emendas parlamentares.
— Eu acho que aquilo que se busca é rastreabilidade, o máximo de transparência, mais igualdade no trato disso entre parlamentares, nós vamos ter que buscar o texto que seja adequado para isso. Agora qual será esse texto, é trabalho legislativo que está sendo feito, nesse momento, na Câmara dos Deputados.
Reforma tributária
Pacheco disse acreditar na votação, até o fim deste ano, do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário do Senado. Ele disse que o tema é prioridade nessa reta final de 2024.
— Um pilar fundamental da liberdade econômica é um melhor sistema tributário, então o que eu senti hoje aqui foi um grande apoio a reforma tributária e nós estamos muito entusiasmados com a possibilidade de votação ainda este ano, uma previsão de leitura de parecer pelo senador Eduardo Braga [MDB-AM], no final de novembro, aí é natural um pedido de vistas na CCJ em mais uma semana e levarmos os primeiros dias de dezembro, tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado.
Aprovado pela Câmara em julho, o texto está sendo analisado pela CCJ antes de ser encaminhado para a votação no Plenário do Senado. O relator do projeto, senador Eduardo Braga, propôs um calendário com 11 audiências públicas na comissão e duas sessões temáticas no Plenário.
Inteligência artificial
Pacheco também elencou os projetos relacionados a regulamentação da inteligência artificial e à transição energética como matérias a serem tratadas com prioridade do Senado neste final de 2024.
O presidente do Senado é autor de uma matéria que regulamenta a inteligência artificial no Brasil (PL 2.338/2023). O projeto está em discussão na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial do Brasil e tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO). O grupo foi instalado em agosto de 2023, por iniciativa da Presidência do Senado, para analisar projetos sugeridos antes e durante os trabalhos de uma comissão de juristas que apresentou um texto-base sobre o tema da inteligência artificial.
— Eu dei para o relator, senador Eduardo Gomes, essa missão, ele tem toda a liberdade, toda a autonomia para definir o texto e assim que terminar na comissão especial, quando chegar ao Plenário do Senado Federal, obviamente que eu também darei minhas opiniões e os outros senadores que se interessam pelo tema também poderão fazer. O importante é que a gente tenha uma lei que discipline inteligência artificial, que possa incutir o conceito de responsabilidade, de transparência e de ética no trato disso. Mas qual vai ser o texto, isso é fruto da discussão legislativa.
Pacheco ainda defendeu celeridade na análise do projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono (PL 182/2024), incluído na pauta deliberativa do Plenário desta terça-feira, além dos projetos que tratam do aproveitamento de potencial energético offshore (em alto mar) para expandir a produção de energia elétrica no país (PL 576/2021 – Substitutivo) e o PL 327/2021 que institui o programa de aceleração da transição energética (Paten). As três matérias já foram aprovadas na Câmara dos Deputados.
— O importante é que a gente tenha uma disciplina legal e jurídica em relação às eólicas offshore e um grande programa de transição energética, de autoria do deputado Arnaldo Jardim. Seria muito bom para o Brasil neste momento em que precisamos priorizar a transição energética. Então são dois projetos, assim como o mercado de crédito de carbono, a inteligência artificial e a própria reforma tributária estão no nosso radar para podermos vê-los apreciados até o final do ano.
Super salários
O presidente do Senado declarou ainda que o Congresso Nacional aguarda dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento o envio das diretrizes para viabilizar o corte de gastos públicos nas contas do governo federal. Ele defendeu “alguma política eficiente” para extinguir gastos desnecessários e combater desperdícios e privilégios. Como exemplo de iniciativas que podem auxiliar essa política, ele citou o projeto que acaba com os supersalários no serviço público (PL 2.721/2021), mas defendeu que a matéria seja condicionada a votação da PEC do Quinquênio (PEC 10/2023) que cria adicional sobre o salário de carreiras jurídicas.
— As carreiras de Estado não podem ser carreiras que devem ser pautadas pelo desestímulo, ou pela falta de proteção, ou pela falta de prerrogativas. Então ter a estruturação de carreiras, por exemplo, de juízes, de membros do Ministério Público, eu reputo absolutamente fundamental no momento em que o Brasil precisa muito desses personagens, inclusive no enfrentamento ao crime organizado que nós precisamos de profissionais independentes, autônomos, que tenham boa condição remuneratória e carreiras estimulantes.
As duas matérias aguardam deliberação na CCJ do Senado.
CPI das Bets
Ao ser perguntado se a tentativa de instalação da CPI das Bets teria perdido força nesta final de ano, Pacheco disse que não. Para ele, o Congresso precisa esclarecer os fatos envolvendo as irregularidades no setor de apostas e buscar construir e aprovar medidas que reforcem a regulamentação e a transparência neste setor. O Plenário já aprovou requerimento (RQS 680/2024) da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) para a criação da comissão de inquérito.
— Ela [CPI] precisa ser agora instalada e fazer funcionar. Acho que é uma boa medida para buscar esclarecer e propor medidas de limitação e contenção e de melhor disciplina em relação a essa apostas. Infelizmente os cassinos não foram aprovados no Brasil fisicamente, mas passaram a integrar a vida das famílias. Ou seja, essa lei acabou colocando os cassinos dentro das casas dos brasileiros. E obviamente que isso precisa ser limitado, precisa ser melhor regulado para evitar a ludopatia, o vício no jogo e famílias inteiras que hoje estão comprometidas em função dos gastos quanto a essa questão dos jogos.
Os partidos ainda precisam indicar os integrantes para que a CPI seja instalada e comece a funcionar.
O presidente do Senado também afirmou que não há impedimento para o projeto que libera o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil. Mas acrescentou que a medida só pode avançar se, concomitantemente, avançarem medidas que reforcem a regulamentação do setor de apostas.
O projeto que regulamenta a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional (PL 2.234/2022) já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na CCJ do Senado. Agora a iniciativa aguarda a decisão final do Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Idoso de 74 anos sofre mal súbito e demora do Rabecão revolta familiares em Cuiabá
PF cumpre mandado de prisão de foragido na BA
Fluminense arranca empate suado com Athletico-PR e segue ameaçado pelo rebaixamento
Bragantino e Cruzeiro empatam e seguem com objetivos distantes no Brasileirão
Seleção Brasileira fecha 2024 com vitória sobre a Austrália
Grêmio vence São Paulo e respira na luta contra o rebaixamento
Flamengo vence Internacional em jogo eletrizante no Maracanã
Corpo de Bombeiros realiza concerto musical beneficente nesta terça-feira (03)
Sesp encerra o ano com mais de 1,1 mil crianças e adolescentes atendidos no programa Rede Cidadã
Operações prendem 15 condutores embriagados na madrugada deste domingo (01) em Cuiabá
Homem é preso pela Polícia Militar com pistola irregular em Cotriguaçu
Policial
Polícia Civil encerra Operação Hagnos com 793 atendimentos a crianças e adolescentes vítimas de violência
A Polícia Civil de Mato Grosso encerrou na sexta-feira (29.11) a Operação Hagnos, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança...
Polícia Civil prende autor de duplo homicídio ocorrido neste ano em Campo Verde
Policiais civis de Mato Grosso prenderam, na tarde deste sábado (30.11), em Alto Araguaia, cidade do sul do Estado, o...
Polícia Civil prende dupla com mais de 840 pinos de cocaína e quatro quilos de maconha e pasta base
Policiais da Delegacia de Tapurah apreenderam nesta sexta-feira (29.11) mais de 840 porções de entorpecentes. Na ação, a equipe prendeu...
Política
Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito...
Único a apoiar Abílio, Faissal sai vitorioso em dose dupla em Cuiabá
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) foi um dos nomes que saiu com mais força após as eleições municipais de...
Enfermeiro Emerson pode ser o candidato mais votado para vereador de Várzea Grande, pontuando fora de sua região
O vereador Emerson, já conhecido na política de Várzea Grande, está concorrendo à reeleição e se posiciona como um dos...
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros realiza concerto musical beneficente nesta terça-feira (03)
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realiza, na próxima terça-feira (03.12), um concerto musical beneficente que promete...
Sesp encerra o ano com mais de 1,1 mil crianças e adolescentes atendidos no programa Rede Cidadã
O Programa Rede Cidadã, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), atendeu 1.116 crianças e adolescentes em 2024. O...
Operações prendem 15 condutores embriagados na madrugada deste domingo (01) em Cuiabá
Em duas operações Lei Seca, realizadas de forma simultânea na madrugada deste domingo (01.12), em Cuiabá, 15 condutores foram presos...