Direto de Brasília

Comissão aprova distribuição de absorventes para mulheres em contexto de calamidade pública

Publicado em

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1621/24, que inclui mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta altera lei que trata do programa (Lei 14.214/21). 

O parecer da relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), foi favorável à medida. “Com o advento da tragédia que atingiu, principalmente, nossos compatriotas do estado do Rio Grande do Sul, a experiência nos colocou frente a uma situação que não estava completamente coberta pela lei”, disse. 

Veja Também  Comissão aprova emissão de graça de carteira de identidade para incluir informação sobre autismo

“Catástrofes climáticas desse porte e natureza criam necessidades especiais, às quais a legislação de proteção e promoção da dignidade menstrual deve estar atenta”, completou. “A deputada Erika Hilton teve a sensibilidade de imediatamente perceber o ponto que precisava ser – cirurgicamente, diríamos – acrescentado à lei”, acrescentou ainda. 

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Veja Também  Deputados discutem retomada das atividades do aeroporto de Porto Alegre

Comentários Facebook
Advertisement

Policial

Política

Mato Grosso