Direto de Brasília
Plataformas de streaming precisam ser reguladas, aponta debate no CCS
Publicado em
04/11/2024 - 13:00por
Da Redação
Presente em pelo menos quatro de cada dez lares brasileiros, as plataformas de vídeo sob demanda (VoD), que formam o setor de streaming, devem ter sua atuação no Brasil regulamentada, com valorização e priorização da produção independente brasileira e com defesa da soberania cultural e econômica. Foi o que norteou a segunda audiência pública do Conselho de Comunicação Social CCS) sobre o tema, ocorrida nesta segunda-feira (4).
A audiência pública, comandada pela vice-presidente do CCS, Patrícia Blanco, ateve-se também sobre o Projeto de Lei (PL) 2.331/2022 , de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que já tramitou no Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta inclui a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
O texto aprovado no Senado prevê uma contribuição de até 3% ao Condecine sobre a receita bruta anual dessas empresas em todo território nacional. Outra proposição em análise no Parlamento, o PL 8.889/2017, também dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda, serviço oferecido por empresas como Netflix, Amazon, Globoplay e YouTube.
Relatora do PL 2.231/2022 na Comissão de Cultura da Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a regulamentação do setor no Brasil está bastante atrasada, diferentemente do que ocorre em outros países.
— Do ponto de vista do Parlamento, o debate da comunicação sempre foi muito difícil e muito difícil de avançar. O interesse sobre esse tema vem de diversos lugares e de diversas representações não só empresariais, mas da sociedade civil, e a gente sempre teve muita dificuldade de avançar com esse tema de forma tranquila.
Segundo Jandira Feghali, essa não é uma disputa puramente técnica, ela serve a um ou outro objetivo:
— Reafirmo, não é um debate puramente técnico; é um debate político e de exercício de poder da brasilidade, da nossa soberania, da democracia, e da nossa decisão, de fato, de valorizar a produção independente, a produção audiovisual brasileira e mesmo a produção das empresas de radiodifusão brasileira, que precisam estar nesse catálogo, precisam ser tributadas, precisam pagar ao Brasil por essa produção — disse a deputada, ao solicitar ao CCS que entre “com força nesse debate”.
Para a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Oliveira Gonzaga, é “urgente e estratégico” regular as plataformas VoD, principalmente priorizando a produção independente brasileira.
— Quanto a esse marco regulatório, todas as janelas de exibição hoje que operam no Brasil, com exceção do VoD, contribuem para o desenvolvimento da indústria por intermédio de uma Condecine, que é uma Cide que retroalimenta o próprio setor. […] Para corrigir essa assimetria é imprescindível a implantação dessa Condecine de forma compatível com a alíquota aplicada nas demais janelas de exibição, e em paridade com práticas de outros países. Como a deputada já falou aqui, já foi de 14%, 10%; no projeto do Senado está 3%; no projeto da Câmara, 6%. E nós defendemos que essa arrecadação seja expressiva, seja em cima do faturamento bruto e não seja inferior a 6% — expôs a secretária do Ministério da Cultura.
Grande consumo
Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde reforçou que o Brasil é um dos maiores consumidores do ambiente digital no mundo, e não só do streaming e que “a discussão do audiovisual é na verdade uma discussão sobre o país”.
— Hoje, a gente está discutindo com as maiores empresas do mundo, não só do audiovisual, mas são as maiores empresas do mundo. […] E a tecnologia vai evoluindo. A tecnologia, quando começa a evoluir, tem uma curva ascendente que a gente não consegue acompanhar. Então, a regulação fica cada vez mais importante, mas também mais difícil. Por isso, a gente precisa de uma união muito forte de todos que estão aqui, do Parlamento e do Executivo, de todos os Poderes, para a gente poder fazer uma regulação que seja duradoura, em que amanhã a gente tenha a distribuição de conteúdo em holograma e aí tenha que refazer toda a regulação, tem que evoluir nisso tudo — expôs Edde.
Especialista em regulação do audiovisual e ex-diretora da Ancine, Vera Zaverucha afirmou que o audiovisual brasileiro tem desempenhado um papel fundamental sobre “como o mundo nos enxerga”. Ao defender a “soberania cultural e econômica”, ela também destacou a necessidade premente de regulação das plataformas VoD. Hoje, disse Vera Zaverucha, a população brasileira consome cada vez mais conteúdo das plataformas digitais, o que gerou novos desafios para a regulação do setor.
Segundo a especialista, não basta apenas estabelecer a obrigatoriedade de incluir 10% de conteúdo brasileiro nas plataformas, mas é fundamental que esse percentual seja composto por produções independentes para proteger a indústria audiovisual nacional.
— A questão da soberania cultural vai além do aspecto econômico. Ela envolve o poder de decisão de como o Brasil é retratado e como o nosso país se apresenta ao mundo. O audiovisual é uma ferramenta poderosa de influência. (…) Sem uma regulação justa e moderna corremos o risco de vermos a nossa cultura sendo explorada por empresas estrangeiras — disse Vera.
Líder de políticas públicas do YouTube no Brasil, Alana Rizzo afirmou que os projetos de leis de VoD devem ter o “primeiro cuidado” de reconhecer as diferentes plataformas e negócios.
Apoio do CCS
A conselheira Sonia Santana lembrou que há 13 anos as empresas de streaming atuam no Brasil sem que tenham sido reguladas.
— As empresas de Vod não são transparentes. Não sabemos o que geram. Todas as modalidades VoD devem ser reguladas. […] Não basta apenas regular os processos de streaming, há que regular também a internet.
Para a conselheira Maria José Braga, é bom que as falas sejam convergentes acerca da necessidade de regulação, e de que essa regulamentação venha garantir a produção nacional.
— Mostrar que a economia criativa, a indústria do audiovisual, gera renda, que é importante para a economia individual e macronacional. […] Nós não podemos deixar de colocar peso no tamanho do Brasil, na diversidade brasileira e como a indústria do audiovisual é importante para a nossa identidade — afirmou Maria José.
O conselheiro Davi Emmerich observou que o assunto tem grande importância política.
— A discussão não é se o VoD vai dar mais emprego, isso já está passível. […] O nosso problema hoje é de decisão política. O mais importante é a soberania nacional, a soberania cultural. Essa cultura [brasileira] esta aí para ser espalhada — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado

Compromisso com a Habitação: Miguel Vaz entrega 192 apartamentos do Águas do Cerrado

Homem com passagens pela polícia é espancado e deixado ferido em estrada de chão em Várzea Grande

Corinthians supera expulsão e vence Racing-URU na Sul-Americana

Grêmio empata com Godoy Cruz em jogo movimentado na Sul-Americana

Palmeiras desafia altitude e vence Bolívar na Libertadores com show de Flaco López

União de forças realiza mais sonhos da casa própria em Lucas do Rio Verde

Campus da UFMT em Lucas do Rio Verde é oficializado e aulas iniciarão em março de 2026

Polícia Federal prende homem no aeroporto de Confins

Mesa Diretora da Câmara declara perda do mandato de Chiquinho Brazão

Comissão aprova criação de sistema de combate à pedofilia na web

Campanha Azul Claro alerta para Câncer de Esôfago
Policial


Polícia Civil prende segundo envolvido em espancamento de boliviano
Mais um homem investigado por envolvimento no espancamento que resultou na morte de um boliviano em Cáceres foi preso pela...


Foragido da Justiça é preso pela Polícia Civil em Matupá
Um homem com mandado de prisão em aberto foi preso pela Polícia Civil, em Matupá. A prisão ocorreu nesta quinta-feira...


Apuração da Polícia Civil culmina na condenação de trio responsável por chacina em Cuiabá
Três homens foram condenados pela Justiça por triplo homicídio ocorrido no bairro Nova Esperança, em Cuiabá, no ano de 2019....
Política


ALMT instala Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase
Com o objetivo de ampliar o debate e propor ações estratégicas de enfrentamento à hanseníase, foi instalada nesta quarta-feira (24)...


Audiência pública discute situação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt
Moradores do distrito de Guariba, em Colniza, participaram da primeira audiência pública que debateu os impactos da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt....


Mato Grosso tem 71% das mortes por chikungunya do país e Lúdio reúne especialistas pra debater soluções em audiência pública
A Assembleia Legislativa realiza, no dia 28 de abril, a partir das 10h, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa,...
Mato Grosso


Campanha leva informação e empatia às salas de aula
Alunos do ensino fundamental do Colégio Coração de Jesus participaram, na tarde desta quinta-feira (24), de uma palestra promovida pelo...


Membros de facção são condenados por execução de comerciantes
Três integrantes da facção Comando Vermelho foram condenados pelo Tribunal do Júri, nesta terça-feira (22), pelos assassinatos de três comerciantes...


Justiça determina apoio escolar especializado para criança com TEA
A 1ª Vara Cível de Primavera do Leste acatou pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), formulado por meio...