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Procuradores do MPF divulgam carta aberta em defesa da democracia

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Grupo de 41 procuradores do MPF divulga carta aberta em defesa da democracia e de eleições pacíficas
Divulgação/TSE

Grupo de 41 procuradores do MPF divulga carta aberta em defesa da democracia e de eleições pacíficas

Um grupo de 41 procuradores do Ministério Público Federal, capitaneado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão Carlos Alberto Vilhena, divulgou nesta sexta-feira uma carta aberta em defesa da democracia e da realização de eleições pacíficas.

No documento, eles condenam a violência política durante o processo eleitoral e dizem que a Constituição “não autoriza o uso das forças armadas contra quaisquer dos poderes da República, e toda insinuação nesse sentido, além de leviana, é inconstitucional e atentatória ao Estado Democrático de Direito”.

“Nós, que formamos o Sistema PFDC, estamos cientes do nosso papel constitucional de defesa do exercício da cidadania. Desse modo, permanecemos vigilantes e prontos a contribuir com os demais órgãos e instituições de Estado, especialmente com o Ministério Público Eleitoral, na fiscalização de abusos e ilícitos eleitorais, principalmente aqueles que violem direitos humanos e ameacem a ordem democrática”, afirmam.

Na carta, eles também criticam o lançamento de falsas suspeitas sobre as urnas eletrônicas e o incentivo ao armamento da sociedade. “Importa lembrar que a Constituição Federal de 1988 demanda o zelo pelas instituições democráticas e estabelece como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil o princípio da dignidade humana, do qual decorrem o exercício da cidadania, a livre expressão do pensamento e o pluralismo político. Logo, afronta o texto constitucional quem usa as eleições como palanque para o discurso de ódio e de intolerância, ou como palco de violência, buscando transformar adversários políticos em inimigos a serem eliminados. Assim também o faz quem incentiva o armamento da sociedade, a desobediência às normas eleitorais e a suspeição infundada sobre a segurança das urnas”.

Vilhena chegou ao cargo de PFDC com o apoio do procurador-geral da República Augusto Aras — que não assinou a carta. Nas últimas semanas, o procurador federal dos direitos do cidadão têm orientado os procuradores que atuam na área a fiscalizarem possíveis violações aos direitos humanos e à ordem democrática nas campanhas eleitorais nos seus estados.

Também foi dele a iniciativa de pedir a Aras a abertura de uma investigação por suspeita de ilícitos eleitorais contra o presidente Jair Bolsonaro por um discurso com informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores. A equipe de Aras ainda não tomou nenhuma medida sobre o assunto.

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Fonte: IG Política

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Eleições 2022: familiares de Bolsonaro miram cargos no Legislativo

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Bolsonaro e os filhos
Reprodução

Bolsonaro e os filhos

O número de integrantes do clã Bolsonaro na política pode aumentar na próxima eleição. Além do presidente da República e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tentam a reeleição, a família também estará representada nas urnas por um primo dos filhos do titular do Palácio do Planalto, por um “cunhado” e por uma das ex-mulheres do chefe do Executivo. Ao todo, serão cinco integrantes da família e agregados. O número poderia ser maior caso a Constituição não impedisse a disputa de parentes diretos de chefes de Executivo.

Além de se apoiarem na popularidade de Bolsonaro, os parentes e agregados do presidente, com exceção de Eduardo, têm mais uma coisa em comum: todos vão concorrer ao cargo de deputado distrital em Brasília.

Entre os postulantes está Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio , que se filiou ao PL, mesmo partido do presidente. Ele vai aparecer nas urnas como Leo Índio Bolsonaro. O agora candidato é filho de Rosimeire Nantes, irmã de Rogéria Nantes, mãe dos três primeiros filhos do presidente. Ele ficou conhecido no meio político pela proximidade com o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). No início do governo, Índio era visto com frequência nos corredores do Planalto. Em 2019, passou a trabalhar como assessor parlamentar do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 30 mil na cueca.

Ex-mulher em campanha

Ana Cristina Valle (PP), ex-mulher e mãe de Jair Renan, quarto filho do presidente, também se lançou para o cargo de deputada distrital. Suspeita de coordenar esquema de rachadinha nos gabinetes de Flávio Bolsonaro, na época deputado estadual no Rio, e de Carlos, ela tentou se eleger, em 2018, deputada federal pelo Podemos no Rio, mas obteve apenas 4.555 votos. Assim como neste ano, ela adotou naquela campanha o nome de Cristina Bolsonaro. A ex-mulher do presidente também é suspeita de tráfico de influência, por supostamente usar sua proximidade com o Planalto para emplacar nomeações em cargos públicos a pedido de lobista.

Ana Cristina vai disputar uma vaga da Câmara do Distrito Federal com Eduardo Torres, da família de Michelle Bolsonaro. Ele é irmão, por parte de mãe, de Danilo Torres, irmão consanguíneo da primeira-dama. Eduardo Torres também disputou o cargo em 2018, mas não foi eleito.

Danilo Torres, que também tem aspirações políticas, chegou a anunciar sua intenção de concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados, mas após saber que parentes de até segundo grau da primeira-dama não podem disputar a eleição, retirou a pré-candidatura.

De acordo com o advogado Eduardo Damian, especialista em Direito Eleitoral, o artigo 14 da Constituição proíbe a candidatura de parentes consanguíneos ou por adoção até o segundo grau do presidente, dos governadores e prefeitos. Os únicos que podem disputar o pleito são parentes que já possuem mandatos eletivos e vão tentar a reeleição, como é o caso de Eduardo Bolsonaro.

Pela lei, Carlos e Flávio estão proibidos de tentar novos cargos, além dos de vereador e senador, que já ocupam . Jair Renan, que nunca disputou uma eleição, também não poderia concorrer este ano, assim como os irmãos do presidente e Michelle. A regra também se estende para irmãos e filhos da primeira-dama.

A vedação tem como objetivo evitar uma possível vantagem para os candidatos ligados a políticos que ocupam cargos majoritários.

“Há uma presunção de natureza objetiva que só por ser parente do chefe do Executivo, esse pré-candidato teria uma vantagem sobre os demais concorrentes, com uma maior visibilidade política. Trata-se de uma inelegibilidade constitucional de natureza objetiva, pois basta comprovação do parentesco”, explica Damian.

Mãe de Flávio, Eduardo e Carlos, Rogéria Nantes chegou a ser cotada para suplente na chapa de Romário (PL-RJ), que tentará a reeleição para o Senado, mas o PL desistiu de lançá-la. Seu nome foi proposto por Flávio como uma espécie de “chancela” da família ao nome do ex-jogador.

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Fonte: IG Política

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Eleições 2022: Prazo para registro de candidaturas termina hoje

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Prazo se encerra hoje
Divulgação/TSE

Prazo se encerra hoje

O prazo para os partidos, federações e coligações pedirem o registro das candidatos de candidatos se encerra nesta segunda-feira (15). Os registros devem ser feitos até às 8h, em caso de pedido pela internet e 19h para entregar as mídias com a documentação junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As legendas podem registrar candidaturas para as vagas de presidente e vice, governador e vice, senador e suplente, além de deputados federais, estaduais ou distritais.

Pela Lei das Eleições, são permitidos os registros de apenas um candidato para presidente e vice, governador e vice, senador e suplente para cada partido, coligão ou federação. Já no caso de deputados, o número de candidaturas por sigla é o total de cadeiras que serão eleitas mais uma. Entre as candidaturas registradas para o legislativo, a legislação determina que 30% precisa ser para mulheres.

A partir do registro, cabe aos partidos, coligações e federações criar uma conta bancária com o CNPJ do candidato para a movimentação de recursos públicos e privados para a campanha. Para acompanhar a reta final de inscrições de políticos, os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) estarão funcionando também aos sábados, domingos e feriados a fim de agilizar todos os processos.

No dia 21 de agosto, caberá aos próprios TREs convocarem as siglas e canais de TV e Rádio para a criação de um plano de mídia referente ao Horário Eleitoral Gratuito, que está previsto para começar no dia 26 de agosto e deve durar até o dia 29 de setembro, a quinta-feira que antecede as eleições. As enquetes eleitorais estão proibidas e só foram autorizadas pesquisas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Fonte: IG Política

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