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TSE vai decidir se André Moura devolverá R$ 1,02 milhão ao Tesouro

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André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura (PSC)
Reprodução: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura (PSC)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) iniciou nesta quinta-feira (04) o julgamento do recurso apresentado por André Luís Dantas Ferreira (PSC), conhecido como André Moura, candidato a senador por Sergipe nas eleições de 2018. Devido a irregularidades durante a campanha, a Corte Regional determinou ao candidato a devolução da quantia de R$ 1,02 milhão ao Tesouro Nacional.

A prestação de contas da campanha do político não foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado na época. André Dantas não teve a comprovação dos gastos na produção de programas de rádio, televisão e de mídias para a internet, nem com o pagamento de mão de obra para a realização dessas atividades.

Segundo o TRE de Sergipe, o membro do PSC não teria comprovado, por meios hábeis, o valor de R$ 550 mil, que teria sido para infraestruturada e produção dos programas, e o valor de R$ 474 mil, destinado ao pagamento da mão de obra de projetos. Por conta disso, a Corte Regional determinou a Dantas a devolução da quantia de R$ 1,02 milhão ao Tesouro Nacional.

Voto dos ministros

O relator do recurso Sérgio Banhos e o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, votaram a favor da decisão do TRE de manter a devolução da quantia milionária. Logo após, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista do recurso.

Fachin e Banhos argumentaram que não houve a devida comprovação, inclusive por meio de notas fiscais, dos gastos de Dantas.

Os ministros Alexandre de Moraes e Carlos Horbach votaram para aprovar as contas do candidato e retirar a determinação da Corte Regional. Moraes disse que o candidato apresentou outros documentos idôneos e capazes de atestar as duas despesas, como contratos, lista de funcionários com atividades executadas, recibos e cheques de pagamento pelos serviços realizados.

Lewandowski retomará o julgamento do recurso com o voto-vista.

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Fonte: IG Política

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Candidata do PSTU à Presidência Vera apresenta proposta para habitação

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A candidata pelo PSTU à Presidência da República, Vera Lúcia apresentou hoje (19), por meio de suas redes sociais, algumas propostas que, segundo ela, ajudarão o Brasil a resolver os problemas de moradia. Em sua conta no Twitter, a candidata citou relatório das Nações Unidas que informa haver, no país, cerca de 33 milhões de pessoas sem moradia.

“Isso é um problema emergencial, que afeta a qualidade de vida de uma grande parte dos trabalhadores”, disse Vera ao acrescentar haver, também, “seríssimos problemas de saneamento, esgotos, abastecimento de água e iluminação nos bairros populares”.

De acordo com o levantamento apresentado por ela, 31,3 milhões de pessoas não têm acesso a água encanada no Brasil; e 74 milhões (37% da população) não têm acesso a esgoto. “Da mesma forma, faltam equipamentos urbanos básicos como escolas e unidades de saúde (lazer, esporte, cultura). Essa brutalidade ocorre em um país que tem uma das maiores economias do mundo”, escreveu na rede social.

Na sequência, a candidata apresentou as propostas de sua campanha para resolver essa “questão emergencial”. Em primeiro lugar, ela diz que, se eleita, implementará um plano para a construção de habitações populares, saneamento básico e obras públicas em todo o país. “Esse plano pode absorver boa parte dos desempregados”, argumentou.

Ela defendeu também a desapropriação de “imóveis dos grandes proprietários que vivem da especulação imobiliária”, o que, segundo a candidata, possibilitaria a ocupação desses imóveis por uma parte da população sem teto. “O dinheiro para construir seis milhões de casas e demais equipamentos públicos necessários à população virá integralmente dos R$ 346,6 bilhões de isenções de impostos às grandes empresas”, complementa.

Vera Lúcia propôs também a “imediata legalização das ocupações de terrenos, com urbanização e saneamento adequados”. A candidata do PSTU terá a tarde de hoje dedicada a uma entrevista que concederá à Rádio Cultura, de Aracaju. A vice de sua chapa, Raquel Tremembé, se reunirá com advogados na subseção Jabaquara da OAB, em São Paulo.

Confira a agenda dos candidatos à Presidência da República para esta sexta-feira.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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Lira afirma que resultado eleitoral será respeitado e defende harmonia nas relações políticas

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Reprodução/YouTube
O presidente da Câmara, Arthur Lira, em evento promovido pela Esfera Brasil, com apoio da Abrasca, da CNI e da Febraban, tem como objetivo pensar soluções para que o País retome seu crescimento e melhore o ambiente de negócios.
Lira: partido do qual faço parte não achincalha

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o resultado das eleições será respeitado e ressaltou a altivez do processo eleitoral. Ele defendeu o máximo de transparência no processo. Lira ressaltou ainda a necessidade de garantir os limites de autocontenção entre os Poderes para um maior equilíbrio e harmonia nas relações políticas.

“O equilíbrio entre os Poderes está enraizado na Constituição. A arquitetura de Brasília preza por isso, e a Câmara e o Senado não à toa ficam no meio, para servir de ponte de equilíbrio, de reflexões”, disse o presidente.

Lira participou de evento promovido pelo grupo empresarial Esfera Brasil juntamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Segundo Lira, são os partidos de centro que garantem que o País não caminha para uma maior radicalização política. “Os partidos de centro são tão machucados. O partido do qual faço parte não achincalha, não exige, não faz o toma lá dá cá. O Centrão trouxe as prerrogativas do Legislativo. O Legislativo volta para suas atribuições, inclusive orçamentárias, para ter altivez num governo de coalizão”, disse Lira.

Processo eleitoral
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que cada Poder deve reconhecer seu papel constitucional sem interferir no papel do outro e respeitar quando outro Poder está cumprindo o seu papel. Segundo Pacheco, cabe, portanto, ao Executivo e ao Legislativo confiar e respeitar que o Poder Judiciário é o Poder que cuida das eleições e do processo eleitoral.

“E uma vez, o papel do poder Legislativo é garantir à sociedade que no dia 1 de janeiro de 2023 será dada posse ao eleito pela vontade popular”, reforçou o senador.

Segurança das urnas
Dias Tóffoli reforçou a segurança no processo eleitoral e nas urnas eletrônicas. Segundo ele, debater isso é uma perda de tempo. “O TSE não decide eleição, quem decide a eleição é o povo, soberanamente. O papel do TSE é fazer a recepção dos votos, a computação dos votos, e a proclamação dos eleitos”, afirmou.

Tóffoli também disse que não acredita em golpe por parte das Forças Armadas. Segundo ele, os militares sabem o preço que pagaram por ficar no poder por muito tempo. “Aquilo foi um desastre para população brasileira”, disse.

O ministro Ciro Nogueira reafirmou que a democracia no País é sólida e que muita gente fabrica crise onde não existe. Ele citou a posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do TSE como exemplo de maturidade democrática
“A imprensa queria que o conflito fosse acima das intuições. Agora, temos que aprimorar a cada dia nosso sistema eleitoral”, afirmou Nogueira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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