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Relator recomenda aprovação da PEC do Estado de Emergência; texto pode ser votado na quinta-feira

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Danilo Forte UNIÃO-CE
Danilo Forte, relator na comissão especial

O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou na noite desta terça-feira (5) seu parecer na comissão especial que analisa a chamada PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), que tramita em conjunto com outra proposta de emenda à Constituição sobre estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22). A reunião foi tumultuada e prosseguiu até o início da madrugada de quarta-feira (6).

Após a leitura do relatório, a presidente do colegiado, deputada Celina Leão (PP-DF), concedeu vista para que os demais parlamentares possam analisar a proposta por mais duas sessões. A comissão volta se reunir na quinta-feira (7), a partir das 9 horas, quando poderá ser votada a matéria.

O texto do relator é um substitutivo que consolida as redações das duas PECs (15/22 e 1/22) sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral. Há previsão de Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de recursos extras para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto das medidas é de R$ 41,2 bilhões.

Danilo Forte afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do País”. Segundo ele, “questões operacionais” impediram a inclusão de outras categorias entre os beneficiários, como nos casos dos motoristas de aplicativos e de transporte escolar.

“Nós não temos um controle oficial sobre esse segmento de trabalhadores. Os próprios aplicativos não nos dão as informações necessárias. Então, diante da possibilidade, inclusive, de não se ter o número efetivo nem o controle efetivo sobre o repasse de recursos, nós tivemos que deixar de atender essa demanda, que eu acho justa. Outro segmento importante era o do transporte escolar privado, mas também não há amparo para atender toda essa demanda”, explicou.

Embasamento jurídico
Para reforçar o embasamento jurídico da proposta, Danilo Forte chegou a pensar em colocar no texto a expressão “comoção social”, já prevista na Constituição. No entanto, optou pela inclusão do instituto jurídico do “estado de emergência” no texto constitucional.

“A preocupação com o estado de emergência era porque, na Constituição, não existe a figura do estado de emergência: só existe na Lei Eleitoral. Mas esse instituto do estado de emergência foi acrescentado no relatório aprovado no Senado para a PEC 1 e será incorporado ao artigo 120 [do ADCT)] da Constituição Federal”, disse Danilo Forte.

Incentivo aos biocombustíveis
O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. A intenção é reduzir o impacto de recentes leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.

O relator disse que a medida é necessária diante da guerra entre Rússia e Ucrânia, do aumento dos preços dos combustíveis, da inflação e da deterioração do poder de compra da população.

“Com a aprovação [da PEC 15/22], esperamos reestabelecer uma condição de equilíbrio entre as condições de competitividade entre combustíveis fósseis e biocombustíveis, em favor desse último. Dessa forma, é uma ferramenta importante para assegurar o cumprimento das metas de redução de gases causadores do efeito estufa, em conformidade com os acordos internacionais de que o Brasil é signatário”, disse Danilo Forte.

Danilo Forte apontou reflexos positivos no conjunto de medidas. “Desde a Constituinte que se fala em reforma tributária no Brasil para diminuir impostos, e nós conseguimos o início de debate de uma reforma tributária: não a partir da disputa por impostos entre o governo federal e os governos estaduais, mas focada do ponto de vista do cidadão. E dá ao Congresso Nacional a altivez de ser protagonista nessa construção”, afirmou.

Interesse eleitoral
Os partidos de oposição obstruíram a fim de adiar a votação para depois do recesso parlamentar. O PT alertou para o risco de judicialização da votação sob o argumento de prazo reduzido para a apresentação de emendas à PEC do Estado de Emergência.

O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) apontou interesses eleitoreiros na proposta. “É chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emergência e encerra o estado de emergência. Ela não está vinculada à realidade. Nós não somos contra o mérito da matéria, mas neste momento somos contra a votação em afogadilho.”

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também criticou o alcance das medidas limitado ao período eleitoral diante de crises que demandam soluções de longo prazo.

Já o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) apontou impactos econômicos negativos da PEC. “Aqui a gente vê uma PEC que tenta resolver o problema da inflação e dos juros altos, provocando mais inflação, juros, dívida pública e fazendo com que a população brasileira vá pagar por toda essa conta que a gente está discutindo nesta PEC”, declarou.

Depois de analisado na comissão especial, o texto será submetido a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Bolsonaro: carta pela democracia vale menos que ‘pastelzinho de vento’

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Jair Bolsonaro (PL) critica novaente carta pela democracia
Isac Nóbrega/PR – 07.06.2022

Jair Bolsonaro (PL) critica novaente carta pela democracia

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, neste sábado (13), em suas redes sociais. O mandatário disse que o documento vale menos que um “pastelzinho de vento”.  

“Uma carta “pela democracia” que reúne artistas com saudades da lei rouanet, sindicatos com saudades do imposto sindical, bancos com saudades das taxas de transferência e defensores de ditaduras socialistas, todos com saudades do Ladrão, vale menos que esse pastelzinho de vento”, escreveu Bolsonaro.

No vídeo publicado pelo presidente, ele menospreza a carta e nega que esteja desrespeitando a constituição.

“Isso aí é política. Tem que atacar o meu governo, o que eu estou errando, o que eu estou fazendo de contrário à democracia. É por aí, pô. O que eu estou fazendo (de contrário à democracia)? Nada.”, disse o Chefe do Executivo.

O documento criado pela Universidade de São Paulo (USP), foi lida na última quinta (11) e reúne mais de um milhão de assinaturas.

Segundo os organizadores, a carta é um documento suprapartidário e sem preferências políticas em defesa da democracia. O manifesto veio a público após ataques,  sem provas, do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral brasileiro.

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Fonte: IG Política

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Zambelli queria fazer o PL contratar hacker para fiscalizar urnas

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Deputada Federal, Carla Zambelli
Divulgação/Instagram

Deputada Federal, Carla Zambelli

Responsável por levar o hacker Walter Delgatti, conhecido como “Vermelho”, a reuniões em Brasília nesta semana, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou a interlocutores que sua intenção era discutir a possibilidade de ele integrar uma equipe de consultores contratados para fiscalizar as urnas eletrônicas.

A parlamentar levou Delgatti a um encontro na terça-feira com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na sede do partido, e a outro no dia seguinte com o presidente Jair Bolsonaro , no Palácio da Alvorada.

Preso em 2019 na Operação Spoofing, Delgatti foi o responsável por invadir o Telegram e copiar diálogos de integrantes da Operação Lava Jato. O plano de Zambelli era que ele fosse contratado como um especialista em ataques cibernéticos pelo Instituto Voto Legal, indicado pelo PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para auditar as eleições em outubro — a instituição ainda aguarda o credenciamento da Corte.

Segundo ela detalhou a pessoas próximas, o principal argumento para contratá-lo era que ninguém dos partidos de esquerda iria querer contestar o trabalho do hacker que revelou a chamada “Vaza Jato”— os dados vazados contribuíram para mudar o entendimento sobre as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , o que fez com que o petista retomasse os direitos políticos e pudesse concorrer neste ano.

Duas pessoas do PL confirmaram a história, antecipada na quarta-feira pelo site G1. A parlamentar não quis falar sobre o assunto, mas revelou que pagou a hospedagem de Delgatti e do advogado Ariovaldo Moreira, no hotel Phenícia, em Brasília, cujas diárias custam em torno de R$ 200. Moreira defendeu Delgatti na ação da Spoofing.

Delgatti foi à reunião com Valdemar na última terça-feira para falar justamente sobre esse trabalho que ele poderia exercer como “fiscalizador das eleições”. Já a audiência com Bolsonaro tratou de outro assunto, que é mantido em segredo.

Questionada sobre o teor dessa reunião no Alvorada, a deputada confirmou que ali foram tratadas “informações valiosas” às quais ela se recusou a revelar: “Isso eu não posso falar”, disse ela.

Na versão de Zambelli, Moreira pediu uma compensação financeira para que as tratativas continuassem, mas ela recusou. O advogado, por sua vez, nega qualquer pedido de dinheiro.

“Ele virou para perguntar para mim quanto valia a democracia. Eu falei a ele que a democracia não tinha preço. E ele: “mas eu queria ouvir um valor”, relatou a deputada ao GLOBO. Ela ainda afirmou que o advogado ficou “nervosinho” com a recusa, decidiu ir embora e tentou levar o hacker com ele. “E o Walter (Delgatti) falou: “não, eu vou ficar”. E aí ele vazou (o encontro) para a imprensa, porque ele ficou nervosinho e queria dinheiro”, completou.

Ao GLOBO, o advogado Ariovaldo Moreira negou que tivesse pedido dinheiro à deputada e a acusou de estar mentindo. — Em momento algum foi pedido dinheiro. Pelo contrário, ela pediu que ele (Delgatti) fizesse coisas que eu achei que ele não devia fazer. O advogado, porém, não explicou qual foi o pedido de Zambelli. — Eu não vou falar o que ela pedia. O que ela queria eu não ia fazer, só isso. Não pedi dinheiro em momento algum. Ela pode fazer a acusação que ela quiser. Agora, se eu queria dinheiro e o Walter ficou lá? Não é estranho isso? — questionou ele.

Interlocutores da campanha teriam ficado indignados com a iniciativa de Zambelli, a qual chamaram de “operação aloprada”, sobretudo em um momento em que Bolsonaro vem se recuperando nas pesquisas eleitorais. Essas mesmas pessoas ainda comentaram que Valdemar saiu desconfiado do encontro com o hacker e o advogado.

Outra pessoa que participou das reuniões foi o irmão de Carla, Bruno Zambelli — foi ele quem pegou Delgatti e Moreira no aeroporto e os levou ao hotel. Procurado, ele não quis dar detalhes sobre as conversas, dizendo apenas que o advogado era “doido”.

Procurado, o diretor do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, afirmou que a entidade não teve contato com o Delgatti “nem foi comentado nada com a nossa equipe técnica”. Ele acrescentou que está “realizando um trabalho construtivo e de colaboração com o TSE, com o objetivo de fortalecer a transparência eleitoral e a confiança do eleitor no sistema eletrônico de votação”.

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Fonte: IG Política

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