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Detran orienta para a importância da comunicação de venda e transferência de propriedade do veículo

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Mato Grosso

Ao vender o veículo é importante que o proprietário vendedor faça a comunicação de venda. Além de ser um procedimento obrigatório previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a comunicação de venda resguarda o vendedor do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.  

Após a venda do veículo, o prazo para realizar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito é de até 60 dias, conforme a mudança trazida pela Lei Federal nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021. Antes da mudança, a comunicação deveria ser realizada em um prazo de 30 dias.

Como fazer

Se quem está vendendo o veículo possuir os documentos de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel moeda (popularmente conhecido como CRV), tanto o proprietário como o comprador deverão preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma em cartório e, por fim, o vendedor deve fazer a comunicação de venda.

Já os proprietários de veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 4 de janeiro de 2021 e que pretendem vender o seu veículo podem fazer a intenção de venda de forma online, através do aplicativo MT Cidadão, ou de forma presencial com agendamento prévio do atendimento no site do Detran (www.detran.mt.gov.br).  

Se for realizar o serviço online, é só baixar o aplicativo MT Cidadão no celular, acessar o menu “Veículos”, selecionar o veículo que será vendido, depois entrar em “Solicitações”, preencher os campos solicitados e imprimir o documento em papel comum.

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que antes vinha em branco, no verso do documento, desde o dia 4 de janeiro de 2021 também é expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Ou seja, não está mais disponível no verso do CRV como era até então.

Com o papel preenchido, o vendedor e comprador devem reconhecer firma da intenção de venda em cartório para posterior comunicação de venda.  

A comunicação de venda pode ser feita em algum dos cartórios associados CONFIRA A LISTA ou em unidades do Detran, com agendamento prévio do atendimento através do site do órgão (www.detran.mt.gov.br).

Transferência de propriedade

A transferência de propriedade é um procedimento obrigatório para o novo dono do veículo conseguir emitir o Licenciamento anual e evitar possíveis transtornos. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a transferência deve ser realizada dentro de 30 dias após a compra do veículo.

A abertura do processo para transferência de propriedade pode ser iniciada de forma online, pelo site do Detran-MT, clicando no menu “Serviços Digitais”, ou pelo aplicativo MT Cidadão, sendo necessário o deslocamento apenas para realização da vistoria veicular. 

Fonte: GOV MT

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Verde Novo distribui mudas e realiza palestra para servidores do plano MT Saúde

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Servidores e beneficiários do plano MT Saúde tiveram uma boa surpresa com uma ação do Projeto Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso, que levou 200 mudas de plantas nativas e frutíferas para distribuição na sede da autarquia na manhã desta sexta-feira (12 de julho).
 
Além das mudas, também foi proferida palestra sobre arborização urbana, benefícios das árvores, vegetação e combate à poluição – cuja data de conscientização é marcada pelo dia 14 de agosto.
 
“A saúde com a natureza tem tudo a ver. Nós trabalhamos com a arborização urbana que traz benefícios para a saúde da população. Quanto mais árvores, menos poluição no ambiente, menos emissão de gases poluentes e menos gasto de energia, portanto, uma vida mais saudável que contribui para o meio ambiente”, explicou a palestrante Rosiani Carnaíba, engenheira florestal do Verde Novo.
 
A aposentada Vitória Lina dos Santos mora em uma chácara no Distrito Aguaçu e é beneficiária do MT Saúde. Ela foi resolver algumas pendências do seu plano e aproveitou para pegar mudas de ipê roxo e ipê branco.
 
“Moro em um sítio onde precisamos de árvores nativas para reflorestar, então é bem-vinda essa atitude da Justiça”, afirma.
 
Representando o MT Saúde, o chefe do Núcleo Estratégico de Gestão, Max Leão, ressaltou a importância de levar o tema ambiental para os servidores e o público do plano de saúde.
 
“Fantástica a iniciativa do Tribunal de Justiça com o MT Saúde em função da preservação do meio ambiente, conscientizando todos sobre a importância da manutenção do meio ambiente através do plantio de árvores. Meio ambiente traz saúde e saúde é qualidade de vida”, enfatizou.
 
Lucilene Milot pegou mudas para a mãe e para o irmão, que gostam muito de plantar várias espécies de frutas. “Estou levando acerola, goiaba e amora. Achei muito bom porque os animais agradecem se a gente plantar. Onde plantamos tem muitos macaquinhos que comem as frutas. Acho muito bom e lindo”.
 
Verde Novo – Um projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso, idealizado pelo Juvam de Cuiabá, desenvolvido em cooperação técnica com o Município de Cuiabá e o Instituto Ação Verde e patrocinado pelo Grupo Petrópolis, responsável pela doação das mudas de árvores nativas e frutíferas. O projeto Verde Novo também conta com a parceria da TV Centro América e da Energisa, na divulgação.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Imagem 1: Foto horizontal colorida da aposentada Vitória escolhendo as mudas de árvore que vai levar. Ao lado dela está a engenheira Rosiani segurando outra muda, dentre várias que está dispostas ao lado direito. Ao fundo há um banner do MT Saúde e uma tela projetada onde está escrito Verde Novo.
Imagem 2: Foto horizontal colorida de Max abrindo a palestra. Ele está em pé, à frente, e o público está sentado em cadeiras azuis. Ao fundo há um banner do MT Saúde e uma tela projetada onde está escrito Verde Novo.
Imagem 3: Foto horizontal colorida de Lucilene segurando cinco mudas de árvores. Ela está ao lado da engenheira Rosiani e de frente para uma mesa com várias mudas. Há placas separadas onde está escrito ipê roxo, acerola e goiaba.
 
  
Mylena Petrucelli (Texto e fotos)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Ouvidoria prioriza enfrentamento à violência doméstica em atendimento

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“Quem bate em mulher machuca a família inteira”. Esse foi o recado do Ministério Público do Estado de Mato Grosso à comunidade de Nossa Senhora do Livramento (a 50km de Cuiabá), durante a visita do projeto Ouvidoria Itinerante, nesta sexta-feira (12), no Auditório do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Além de atender os moradores da cidade, dar orientações e esclarecer dúvidas, o MPMT aproveitou a realização da campanha “Agosto Lilás” para falar sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha.

O promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande, foi o palestrante convidado. Ele falou sobre as formas de violência contra a mulher, o ciclo da violência, mitos e verdades sobre o tema, fatores de risco, e a importância da educação para a igualdade de gênero, bem como apresentou dados sobre feminicídios e orientou a como denunciar. Cerca de 90 pessoas entre estudantes e servidores públicos municipais participaram da palestra.

Marcelo Lucindo lembrou que, embora o Ministério Público seja reconhecido pelo seu papel como acusador e propositor de ações judiciais, quando se trata do tema violência doméstica a instituição atua na defesa da vítima além de processar o agressor. O promotor de Justiça também reforçou que a violência não repercute apenas na vítima, fazendo uma analogia às ondas que se formam ao redor de uma pequena pedra arremessada na água.

O palestrante ainda apresentou a cartilha “Namoro Legal”, desenvolvida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), no intuito de sensibilizar os estudantes da plateia, e conclamou: “Vamos juntos nessa luta e nesse enfrentamento tão sério à violência doméstica e familiar contra a mulher”.

A ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Rosana Marra, falou sobre o papel do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. E explicou que o objetivo do projeto foi levar informações relevantes para resolução de possíveis carências da região e, ao mesmo tempo, ouvir e levantar as necessidades da comunidade relacionadas à saúde, educação, cidadania, segurança, meio ambiente, crianças e adolescentes, idosos, consumidor, pessoas com deficiência, infraestrutura e combate à criminalidade.

Em nome do Poder Executivo Municipal, a secretária de Assistência Social Luciene Rodrigues de Morais agradeceu ao MPMT pela visita. A vereadora Oneide Maria da Silva Assunção parabenizou a instituição pela iniciativa e enalteceu a união dos poderes em busca de um futuro melhor para a sociedade livramentense.

Livramento foi o terceiro município beneficiado pelo projeto estratégico Interiorização da Ouvidoria. Já receberam a iniciativa as cidades de Jangada e Nova Brasilândia e, até o fim do ano, serão visitados Acorizal, Guia, Barão de Melgaço, Alto Paraguai e Jauru.

Contato – A Ouvidoria do MPMT tem como missão atender as demandas da sociedade e elevar a transparência do trabalho desenvolvido pela instituição. Além do atendimento itinerante, a população pode acessar o serviço pelo telefone 127 (ligação gratuita), pelo WhatsApp nos números (65) 99259-0913 | 99269-8113 | 99271-0792 | 99255-4681, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail [email protected] e formulário eletrônico de manifestação (veja aqui). O atendimento presencial na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Cuiabá, no Centro Político e Administrativo, ocorre das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Fonte: MP MT

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