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Bolsonaro e o MEC: ministra pede novamente que PGR se manifeste

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Cármen Lúcia, ministra do STF
Nelson Junior/ STF

Cármen Lúcia, ministra do STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) , encaminhou para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na investigação de corrupção no Ministério da Educação .

O caso estava na Justiça Federal e voltou para o STF após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) apontarem indícios de que o presidente Jair Bolsonaro pode ter atuado para atrapalhar as investigações. Segundo o MPF, há indícios de que o presidente alertou o ex-ministro Milton Ribeiro , que é investigado, de que ele poderia ser alvo de busca e apreensão.

Um inquérito aberto pela Polícia Federal apura a atuação de pastores lobista na pasta durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro. O presidente, porém, não é alvo da investigação. Agora, caberá à PGR avaliar se há elementos para abrir uma apuração formal contra Bolsonaro.

Na semana passada, Cármen Lúcia já tinha determinado que a PGR se manifestasse sobre o pedido de investigação feito por outro deputado de oposição: Reginaldo Lopes (PT-MG). Nesse despacho, porém, ela não havia mencionado a “gravidade do quadro narrado”.

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Fonte: IG Política

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Comissão debate como aprimorar a Lei Maria da Penha

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Depositphotos
Segurança - violência doméstica - mulher - mulheres - Lei Maria da Penha
Casos de violência contra a mulher subiram na pandemia

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (24) com o tema: “Agosto Lilás – Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha”.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 14, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.

A audiência atende requerimento apresentado pelas deputadas Tereza Nelma (PSD-AL) e Vivi Reis (Psol-PA). Elas lembram que a Lei Maria da Penha, que completa 16 anos agora em agosto, é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher.

As deputadas destacam ainda que uma das consequências da pandemia de Covid-19 foi o crescimento das taxas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e que a audiência pretende debater formas de aprimorar a Lei Maria da Penha e demais legislações e políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Debatedoras
Confirmaram presença na audiência:
– a assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Cristiana Ziouva;
– a coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Juliana Martins; e
– a coordenadora de Violência contra Mulheres, Pesquisa e Impacto no Instituto Avon, Beatriz Accioly.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Veja quem é Fernando Haddad e suas principais propostas de governo

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Fernando Haddad tira selfie com eleitores
Divulgação – 19.08.2022

Fernando Haddad tira selfie com eleitores

Liderando as pesquisas na eleição para o Governo de São Paulo , Fernando Haddad, de 59 anos, é um acadêmico, advogado, professor e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Haddad iniciou sua carreira na política em São Paulo, ao tornar-se chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico na gestão da prefeita Marta Suplicy. Em 2003, o professor passou a integrar o Ministério do Planejamento no Governo Federal. Um ano depois, ele assumiu o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Educação.

Em 2005, o político assumiu oficialmente o MEC. Já em 2012, Haddad foi eleito prefeito da cidade de São Paulo vencendo no segundo turno o candidato José Serra do PSDB.

Em 2018, Fernando Haddad lançou sua campanha como candidato à Presidência da República, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir a candidatura de Lula. No entanto, após disputa no segundo turno, o político perdeu para seu adversário, Jair Bolsonaro, que concorria pelo Partido Social Liberal (PSL).

Veja algumas das principais propostas de Fernando Haddad:

Assistência Social

  • Instituição da Renda Básica de Cidadania no estado por etapas, priorizando os mais necessitados;
  • Institucionalização do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) paulista, com comando unificado e coordenação regionalizada da política de assistência social;
  • Ampliação e qualificação dos programas estatuais de transferência de renda, complementando benefícios federais;
  • Fortalecimento do Fundo Estadual de Assistência Social;

Saúde

  • Recuperação dos investimentos em saúde;
  • Prioridade à atenção integral, combinando ações de promoção, prevenção, atenção, reabilitação e vigilância em saúde;
  • Universalização do SAMU-192 e das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) em todas as regiões do estado;
  • Investimento em atenção especializada, integrando ambulatórios de especialidades, hospitais públicos, filantrópicos e universitários;
  • Modernização do sistema de saúde, para agilizar o serviço e aumentar sua capilaridade e eficiência;
  • Uso da telesaúde para reduzir filas;
  • Implantação de medidas para reduzir mortalidade materna, garantindo direito ao pré-natal e ao parto humanizado;
  • Reforço da saúde do idoso, com acesso a consultas, exames, procedimentos e medicamentos;

Educação

  • Prioridade à alfabetização na idade certa para as crianças;
  • Ampliação de creches;
  • Investimentos na infraestrutura das escolas, para garantir acesso a equipamentos adequados e inclusão digital;
  • Políticas de diversidade para acesso a bolsas de pesquisa e vagas em cursos de pós-graduação;
  • Criação do Plano Estadual de Permanência Estudantil para diminuir a evasão em universidades;
  • Investimento em pesquisa, internacionalização e extensão universitárias;

Segurança pública

  • Garantia de melhores condições de trabalho e salários para policiais, com formação continuada e suporte psicossocial aos profissionais;
  • Criação de um plano de metas, pactuado com trabalhadores de segurança pública e policiais, para redução da letalidade e da criminalidade, aumento da resolução de crimes;
  • Recomposição do quadro profissional das polícias e valorização da carreira;
  • Investimento em tecnologia e inteligência;
  • Criação de novos protocolos operacionais para as polícias, com o objetivo de diminuir a letalidade policial, que atinge principalmente jovens negros de periferias;
  • Inclusão de disciplina sobre racismo estrutural nas escolas e academias das polícias;
  • Fortalecimento das ouvidorias das polícias;
  • Ampliação da colocação de câmeras nas fardas dos policiais;
  • Criação de uma força tarefa permanente, com polícias, Ministério Público, Receita Federal e Polícia Federal, para combate ao crime organizado e o tráfico de drogas;
  • Reforço ao policiamento comunitário e preventivo, criando o Policiamento de Proximidade;
  • Criação do Programa Estadual de Prevenção a Mortes Violentas;
  • Criação de uma nova política de drogas, intersetorial, com investimentos nos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) e em ações de redução de danos com base nos “3Ts” (teto, trabalho e tratamento);

Infraestrutura e transporte

  • Reforço de investimentos públicos e parcerias público-privadas para infraestrutura, priorizando habitação, estruturas de educação e saúde, transporte público metropolitano e saneamento básico;
  • Apoio e expansão de experiências de produção de energia limpa, como fazendas de geração de energia solar no Oeste de São Paulo e de biomassa nas regiões Central e Norte do estado;
  • Investimentos na infraestrutura de transporte, prioritariamente em projetos de baixo carbono;
  • Expansão do transporte sobre trilhos pelo estado, aumentando gradualmente a integração entre modais de transporte;
  • Melhoria de estradas vicinais;

Habitação e saneamento

  • Fortalecimento da defesa civil para atuação em áreas de risco, melhorando a resposta a desastres;
  • Ampliação do investimento público em habitação, assim como fortalecimento de parcerias com o governo federal e governos municipais;
  • Atualização do mapeamento das áreas de risco de desastres socioambientais;
  • Fortalecimento do papel do Estado no provimento de serviços de saneamento, ampliando os investimentos na Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O investimento privado seria utilizado para complementar a cobertura em áreas desprovidas de serviços;

Direitos Humanos

  • Atualização do Plano Estadual de Direitos Humanos;
  • Defesa da reforma psiquiátrica;
  • Combate à tortura em todos os espaços;
  • Construção de políticas estaduais intersetoriais para enfrentamento ao trabalho escravo;

Desenvolvimento

  • Ampliação do crédito para micro e pequenas empresas, por meio do Banco do Povo e do Desenvolve SP;
  • Investimento em ciência e tecnologia para aumentar a produtividade e a competitividade da cadeia agropecuária;

Serviços públicos

  • Fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor);
  • Ampliação da oferta de serviços 100% digitais, reduzindo a burocracia, o custo e o tempo de espera.

Cultura

  • Fomento da cultura popular, das identidades regionais e das periferias por meio de investimentos em cultura.

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Fonte: IG Política

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