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Política

Assembleia lança cartilha de condutas vedas aos servidores para as eleições 2022

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A implantação da cartilha é para orientar os servidores, em ano eleitoral, a não cometer infrações que possam prejudicá-los, e também causar problemas aos candidatos

Foto: Arte/ALMT / Arte/ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso lançou a versão atualizada da cartilha “Eleições 2022 – Condutas Vedadas aos Servidores da ALMT”. A iniciativa é da Mesa Diretora, e tem o apoio da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Procuradoria-Geral, da Superintendência de Planejamento Estratégico e da Secretaria de Comunicação Social.  

A cartilha, com todas as informações aos servidores, já está disponível no site da Assembleia Legislativa – www.al.mt.gov.br  – link Periódicos. A implantação da cartilha é para orientar os servidores, em ano eleitoral, a não cometer infrações que possam prejudicá-los, e também causar problemas aos candidatos. 

De acordo com o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, a finalidade é evitar a desigualdade na concorrência eleitoral e coibir o abuso de poder.  

“Os servidores, em horário de trabalho, não podem fazer propaganda eleitoral e nem qualquer tipo de publicidade eleitoral. As ações têm que ser voltadas às questões institucionais. Isso não vale apenas em período eleitoral, mas também para todas as épocas”, disse Riva. 

O procurador afirmou ainda que “se o servidor quiser participar do processo eleitoral, tem que fazê-lo fora do expediente de trabalho. Não se pode utilizar de um patrimônio público para esse fim, que não seja apenas o institucional”.  

As regras eleitorais impõem que caso o servidor descumpra as regras definidas em lei, ele pode sofrer abertura de processo administrativo e ainda pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00. Em caso de reincidência os valores poderão ser duplicados. Já o candidato corre o risco de seu registro de diploma ser cassado.  

Segundo Ricardo Riva, o material reúne um conjunto de regras para orientar e disciplinar a rotina na Casa de Leis. “O código de conduta precisa ser de fácil compreensão a qualquer pessoa, por isso não foi usado linguajar jurídico ou complexo. O conteúdo é objetivo e direto, com frases curtas e em poucas páginas. Isso evita interpretações erradas ou confusas”, disse Riva. 

Para o secretário de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Domingos Sávio Boabaid Parreira, a cartilha é mais um instrumento de informação para que o servidor esteja inteirado sobre as regras da legislação eleitoral.  

“A cartilha faz um alerta ao servidor como, por exemplo, o uso de computador e até mesmo o carro oficial da Assembleia Legislativa. Mesmo que isso aconteça de forma involuntária, pode estar cometendo crime eleitoral. A cartilha faz esse alerta para o servidor tomar muito cuidado com o período eleitoral”, disse o secretário.

Domingos Sávio afirmou ainda que a cartilha será distribuída em todos os 24 gabinetes e em todas as secretarias da Casa de Leis. “É preciso alertar o servidor que, muitas vezes, está ao computador e se repassar uma mensagem pedindo voto, mesmo que seja involuntário, acaba prejudicando-o e, consequentemente, a Assembleia Legislativa. A intenção é evitar todo esse transtorno”, disse.  

A secretária de Comunicação Social, Rosimeire Cezar Reis Felfili, disse que a cartilha vai dar um norte à conduta dos servidores em relação ao que pode ou não pode ser feito durante o período eleitoral.  

“A cartilha é de extrema importância porque todos os servidores (comissionados e efetivos) têm que ter conhecimento das novas regras eleitorais para não cometerem crime eleitoral e, com isso, evitar dores de cabeça futuras”, explicou a secretária.  

O superintendente de Planejamento Estratégico, Joselito do Espirito Santo, afirmou que existem atitudes e procedimentos que são vedados pela legislação eleitoral e a cartilha, segundo ele, traz essas novas orientações. “Essas informações serão fundamentais para que o servidor não caia na ilegalidade ao ajudar um amigo que é candidato a cargo eletivo”, disse o superintendente. 

Fonte: ALMT

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Nova Ubiratã

Líder de votos em Sorriso confirma candidatura a deputada federal nas eleições de 2022

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A empresária e pastora Ane Borges, de Sorriso (a 500 km de Cuiabá), foi lançada, oficialmente, como candidata a deputada federal pelo União Brasil, durante convenção partidária na noite desta sexta-feira (05.06).

Ane Borges foi a candidata a deputada federal mais votada no município de Sorriso em 2018, alcançando 8.295 votos na cidade, totalizando mais de 18 mil votos em todo o estado de Mato Grosso.

“Farei o que já faço há muito tempo, com mais propriedade.
Através das conexões que tenho com o Presidente Bolsonaro, a Primeira dama e tantos outros, ajudarei a potencializar a verticalização da economia do Estado de Mato Grosso, criando novas oportunidades de prosperidade para as pessoas que amam nosso estado.” Ponderou a pré-candidata.

 

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