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PEC Eleitoral: Lira quer texto do Senado, mas relator prevê mudanças

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Relator insiste em mudanças na PEC Eleitoral, mas Lira quer votar texto do Senado
Reprodução/Wikipedia

Relator insiste em mudanças na PEC Eleitoral, mas Lira quer votar texto do Senado

Deputados ainda não chegaram a um acordo em relação ao texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral , que amplia o pagamento do Auxílio Brasil, dobra o vale-gás e cria o “Pix Caminhoneiro”. Relator da proposta, o deputado  Danilo Forte (União-CE) segue defendendo retirar a menção a estado de emergência do texto e incluir os motoristas de aplicativo entre os beneficiados. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer celeridade na aprovação da proposta, por isso sinalizou que o texto a ser votado deve ser o que veio do Senado.

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A decisão a respeito dessas mudanças será tomada em almoço com líderes da base, nesta terça-feira. Pela manhã, os deputados se reuniram com lideranças da oposição. Os parlamentares reclamam da rapidez com que a PEC está tramitando e afirmaram que não houve acordo para que a tramitação fosse acelerada. Por isso, já adiantaram que vão tentar obstruir a tramitação, usando prazos regimentais e outros artifícios para atrasar o processo. 

“Eu continuo defendendo as minhas teses, mas não tem nada decidido ainda. Estou esperando a resposta do jurídico para saber qual é a compreensão do governo sobre o estado de emergência. A questão do transporte (de aplicativo) o problema é em relação à ausência de controle, porque não tem registro legal (dos motoristas)”, afirmou Forte ao GLOBO.

Durante a reunião com a oposição, Lira defendeu que não devem ser feitas alterações ao texto, para que a aprovação da proposta seja mais veloz. O cronograma de votação também será definido hoje. A princípio, o texto deve ser votado na comissão especial na quarta-feira (6) e analisado em plenário na quinta-feira (7). Como é uma PEC, a votação precisa ocorrer em dois turnos e é preciso fazer acordo para quebra de interstício – o prazo regimental entre sessões.

O objetivo do Palácio do Planalto é que a PEC seja votada nesta semana, o que permitiria ao governo começar a pagar os benefícios previstos com a proposta ainda neste mês.

Oposição quer atrasar processo

Deputados da oposição deixaram a reunião da liderança questionando a velocidade acelerada com que a PEC será votada. Por isso, devem trabalhar para atrasar essa votação.

“A oposição defende que o prazo seja o normal da PEC. Não houve acordo nesse sentido. Entendemos que se trata de uma PEC de estelionato eleitoral. Nós vamos ter a nossa reunião agora, nesse instante, saindo daqui, para nós estudarmos. Eles querem correr com o prazo, votar mais rápido na comissão, levar mais rápido no plenário e nós defendemos uma posição contrária”, afirmou o líder da minoria Alencar Santana Braga (PT-SP) ao deixar a reunião com Lira.

Líder da oposição, o deputado Wolney Queiroz (PDT-CE), afirmou que a estratégia será usar todos os artifícios regimentais possíveis, como prazos e questões de ordem:

“Onde estiver espaço para ampliar o debate e colocar isso mais pra frente, nós vamos fazer.”

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara, criticou o governo por fazer uso eleitoral dos mais pobres.

“Ninguém em sã consciência é contra o Auxílio Brasil, o vale-gás. O que entendemos é que o governo não precisa dessa emenda constitucional. Eu mesmo falei que é possível fazer por decreto o aumento do Auxílio Brasil e do vale-gás. Agora, o que não pode é ter uma Emenda Constitucional para tentar burlar as leis eleitorais desse país e também a Constituição Federal, para fazer um crime, para tentar uma PEC eleitoreira, uma PEC do desespero”, afirmou.

Ele ainda disse que a justificativa para o estado de emergência – uma elevação imprevista nos preços dos combustíveis – deve ser classificada como desonestidade intelectual, uma vez que a política de preços de combustíveis é atrelada ao dólar e à cotação internacional do petróleo, e o governo não sinaliza nenhuma mudança nesse quesito.

Fonte: IG ECONOMIA

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Eletrobras reduz lucro em 45% após investimento em Furnas

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Eletrobras
Agência Brasil

Eletrobras

A Eletrobras obteve lucro líquido de R$ 1,401 bilhão no segundo trimestre do ano , queda de 45% na comparação com o mesmo período de 2021. No acumulado do ano até junho, o lucro da companhia caiu 1%, para R$ 4,117 bilhões.

Segundo a estatal, o resultado foi impactado negativamente pela provisão para perdas em investimentos no montante de R$ 890 milhões, em função, principalmente, do  aporte de capital realizado por Furnas na SPE Santo Antônio Energia.

No trimestre também pesou o registro de R$ 694 milhões em Provisão para Crédito de Liquidações Duvidosas (PCLD) relativo à inadimplência da distribuidora Amazonas Energia.

A receita operacional líquida atingiu R$ 8,856 bilhões no período, 19,1% superior à observada no mesmo período do ano passado, influenciada pela melhor performance nos contratos bilaterais e pelo reajuste anual das receitas de transmissão cuja base de ativos foi ampliada no ciclo 2021/2022 pelo reperfilamento da Rede Básica Sistema Existente (RBSE).

De janeiro a junho, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado somou R$ 4,861 bilhões, alta de 6% em comparação com igual intervalo do ano anterior. Considerando os seis primeiros meses de 2022, o Ebitda ajustado aumentou 5% para R$ 9,791 bilhões. A margem Ebitda ajustada do período alcançou 55%, queda de 7,08 pontos percentuais (p.p.) na base anual.

Ao final do trimestre, a dívida líquida recorrente da Eletrobras era de R$ 15,142 bilhões, 11% menor que no mesmo intervalo do ano anterior. A alavancagem, medida pela relação dívida líquida por Ebitda LTM ajustado, alcançou 0,7 vez no trimestre, queda de 24% na base anual.

Os investimentos da Eletrobras no trimestre totalizaram R$ 2,548 bilhões, crescimento de 159% em base anual de comparação. No semestre os investimentos avançaram 103%, para R$ 3,050 bilhões.

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Fonte: IG ECONOMIA

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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