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Direto de Brasília

Lei amplia prazo para reembolso de eventos cancelados na pandemia

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Direto de Brasília

André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG
Uma multidão assiste a um show que acontece num palco
Regras valem para eventos desmarcados ao longo de 2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.390/22, que prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos turísticos e culturais prejudicados pela pandemia de Covid-19. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5).

O texto, oriundo da Medida Provisória 1101/22, estende a vigência das regras da Lei 14.046/20. Assim, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2023. Se optar pela remarcação da data, o prazo será o mesmo.

Foram vetados dois trechos do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados e mantido pelo Senado. Neles, o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), abriu a possibilidade de aplicar regras similares sempre que reconhecida pela União a ocorrência de emergência de saúde pública de importância nacional.

Segundo a Presidência da República, a medida contraria o interesse público e causaria insegurança jurídica, pois crises sanitárias não são passíveis de previsão. “Assim, adotar os mesmos contornos para o caso específico da pandemia de Covid-19 em situações diversas poderia não ser o mais adequado, considerados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, diz a mensagem de veto.

Não há data para análise desses vetos pelo Congresso Nacional. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Direto de Brasília

Seguidores de Bolsonaro têm 15% mais chance de serem robôs, diz estudo

Publicado

Jair Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR – 07.06.2022

Jair Bolsonaro

A chance de um seguidor do presidente Jair Bolsonaro ser um robô é 15% maior que a de um internauta que segue o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A conclusão é de um estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE) e da Universidade Católica do Pernambuco (Unicap). Os dados foram obtidos a partir de uma amostra aleatória de 40 mil perfis – 20 mil de cada um dos dois principais candidatos.

Os perfis artificiais costumam reunir algumas características em comum: publicam pouco, estão ativas há pouco tempo e deixam claro o posicionamento político que defendem por meio dos conteúdos que curtem e comentários que postam. O GLOBO analisou alguns dos perfis que, de acordo com os pesquisadores, têm alta chance de serem falsos.

O @LulaSil26913685, um dos seguidores de Lula, foi criado em julho deste ano, não tem nenhuma publicação. Nesse período, porém, curtiu diversos conteúdos postados por outros perfis declaradamente anti-bolsonaristas, como @desmentindobolsonaro. Deu “like” em uma publicação crítica ao discurso da primeira-dama Michelle Bolsonaro durante a convenção de PL, assim como num conteúdo que propagava a tese de que Bolsonaro não era a favor do Auxílio Brasil de R$ 600.

A reportagem identificou casos semelhantes entre os internautas que acompanham o presidente da República nas redes sociais. Um deles é BHBRASIL16. Também criado em julho deste ano, o perfil compartilhou mensagens favoráveis a Bolsonaro, como trechos de discursos do presidente e publicações do próprio chefe do Executivo. Embora não se possa ter certeza, tanto o perfil que segue Lula quanto o que segue Bolsonaro, o algoritmo identificou comportamento similar ao de robôs.

Outros que, segundo a pesquisa, têm alta probabilidade de serem automatizados são “Nicolly123aia” e “Cleusa73993330”, na rede de Lula, e “ykwin_xz” e “SilvioR35399779”, no Twitter de Bolsonaro.

A presença de robôs já foi uma discussão nas eleições de 2018, quando aliados do presidente Jair Bolsonaro foram acusados de impulsionar narrativas favoráveis aos presidentes nas redes sociais com o uso desse tipo de perfil automatizado. Em abril deste ano, o presidente ganhou 64 mil seguidores em dois dias e especialistas apontaram a utilização de robôs. O quantitativo, à época, superava em mais de 10 vezes a média mensal do presidente, que era de 4,3 mil novos usuários.

Uma análise do perfil feita pelo site Bot Sentinel, plataforma que identifica contas administradas por robôs, apontou que ao menos 61 mil perfis foram criados no dia anterior. No Twitter, Bolsonaro tem mais do que o dobro de seguidores de Lula: 8,5 milhões contra 3,9 milhões até esta quinta-feira.

Metodologia

Os pesquisadores estimaram um número de 0 a 1 para cada perfil: quanto maior, mais chance de ser um robô. Os resultados apontaram que, em média, a chance de um seguidor do presidente Bolsonaro ser um robô é 15% maior que a de um seguidor petista. Os resultados são relevantes porque adotam um método estatístico para estimar a prevalência de perfis possivelmente automatizados entre os seguidores.

Para classificar se um perfil tem uma chance maior ou menor de ser automatizado, o modelo usa um algoritmo de aprendizagem de máquina para examinar o conteúdo e as informações de cada um dos seguidores. A taxa de acerto do modelo, segundo os desenvolvedores, é de 93,8%. Diversas informações entram na conta, como as publicações, a localização, o número de seguidores, além de histórico de postagens como hashtags.

“Quanto mais próximo de 1, maior a chance do seguidor ser artificial. Uma forma mais fácil de interpretar esse número seja fazer uma analogia com o futebol. Em uma partida entre Flamengo e um time da terceira divisão do campeonato brasileiro, com certeza o mercado de apostas vai indicar maior chance de vitória do Flamengo. Mas podemos ter 100% de certeza disso? A resposta é não”, afirma o professor da UFPE, Dalson Figueiredo, que realizou a pesquisa com Juliano Domingues e Ricardo Rique.

Segundo os pesquisadores, a ação de grupo de perfis com alta chance de serem automatizados são associados a um comportamento que reforça a polarização, já que privilegia conteúdos que confirmam crenças pré-existentes de usuários reais. Em outras palavras, suas publicações viralizam porque, via de regra, dão razão ao que o indivíduo já acredita e, portanto, com mais chances de serem repassados, ampliando o efeito de uma mentira ou de algo não comprovado.

“O uso dos bots se consolidou como uma prática de estratégia de comunicação política para influenciar a opinião pública. Os resultados desta pesquisa são importantes porque contribuem para desvendar a influência ilegítima desses robôs na formação da agenda. Esses bots não refletem os sentimentos das pessoas sobre os temas de interesse. Pelo contrário, acabam atuando para desinformar e atrapalhar a construção coletiva de agendas. O debate político deve ser feito entre pessoas e não entre robôs”, explicou Figueiredo.

A presença de robôs também é o foco do processo de venda do Twitter para o empresário americano Elon Musk. Segundo dados divulgados pela plataforma no segundo quadrimestre, dos 238 milhões de perfis ativos na rede, 5% são automatizados. Musk, entretanto, questiona essa informação e se recusa a confirmar a aquisição bilionária.

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Fonte: IG Política

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Projeto permite adaptação de carro com câmbio manual para uso por pessoa com deficiência

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Deputado Pompeo de Mattos discursa no Plenário da Câmara
Mattos defende a adaptação de carros usados: “Nem todas as adaptações vêm de fábrica”

O Projeto de Lei 1379/22 permite que locadoras de veículos ofereçam carros, novos ou usados, de câmbio manual adaptados para pessoas com deficiência. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, inclui artigo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já obriga as locadoras a oferecer um veículo adaptado, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

Hoje, de acordo com a lei, o carro deve ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

O projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) abre a possibilidade para que sejam adaptados para locação também carros usados com câmbio manual, desde que haja viabilidade técnica.

“Nem todas as adaptações vêm de fábrica e nem todos os condutores precisam do último modelo disponível no mercado. Existe uma demanda por carros usados que, ou já venham com as adaptações, ou sejam adquiridos para serem adaptados”, argumentou o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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